O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira a favor da responsabiliza??o das plataformas digitais, conhecidas como big techs, pelas postagens ilegais publicadas por seus usuários nas redes sociais, mesmo sem ordem judicial prévia.

A única exce??o ser?o os crimes contra a honra, que continuar?o a depender de decis?o judicial específica.

Votaram a favor dessa posi??o os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendon?a votou contra.

A decis?o ocorre no ambito do julgamento da constitucionalidade de determinados artigos do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

O Tribunal analisa dois recursos que questionam se as plataformas de redes sociais podem ser obrigadas a indenizar usuários e institui??es por danos morais causados por postagens ofensivas -- como discurso de ódio, fake news ou conteúdo prejudicial a terceiros -- mesmo que n?o tenham sido previamente notificadas pela Justi?a.

Embora a maioria já tenha se formado, os ministros ainda precisam definir os critérios específicos: em quais situa??es, em quais condi??es e dentro de quais parametros as plataformas ser?o responsabilizadas judicialmente.

A quest?o é se essas plataformas podem ser condenadas a pagar indeniza??o por danos morais por n?o removerem postagens ofensivas.

Até o momento, os votos prop?em solu??es distintas, de modo que o Supremo Tribunal Federal terá que chegar a um consenso que sirva de referência para as instancias inferiores.