O premiê chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado que divulga regras para regulamentar a submiss?o de informa??es fiscais por empresas de plataformas de internet (plataformas digitais).

As regras entrar?o em vigor na segunda-feira.

As regras têm como objetivo regular a submiss?o de informa??es relacionadas a impostos por plataformas digitais de operadores de negócios e funcionários em suas respectivas plataformas, aumentar a eficiência dos servi?os e gest?o de impostos, proteger os direitos e interesses legais dos contribuintes, criar um ambiente fiscal justo e unificado e promover o desenvolvimento padronizado e saudável da economia de plataforma.

De acordo com as regras, as plataformas digitais devem enviar as informa??es de identidade dos operadores e funcionários, bem como os dados de renda do trimestre anterior, para suas respectivas autoridades fiscais no prazo de um mês após o final de cada trimestre.

De acordo com as regras, as plataformas digitais devem padronizar a preserva??o de informa??es relacionadas a impostos referentes a operadores e funcionários em suas plataformas.

As autoridades fiscais devem manter a confidencialidade das informa??es fiscais adquiridas de acordo com a lei e estabelecer um sistema de gerenciamento de seguran?a de informa??es fiscais.

As regras também descrevem as circunstancias sob as quais a submiss?o é isenta e as medidas para reduzir os ?nus da submiss?o.

Além disso, as regras também estipulam as responsabilidades legais correspondentes para diferentes tipos de viola??es.