O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), ou a legislatura nacional, deliberará sobre projetos de revis?o da Lei de Penalidades Administrativas de Seguran?a Pública e da Lei contra a Concorrência Desleal, bem como uma proposta para ratificar a Conven??o sobre o Estabelecimento da Organiza??o Internacional para Media??o.
Os legisladores também analisar?o uma proposta de aprova??o das contas finais do governo central para 2024.
A decis?o foi tomada durante uma reuni?o do Conselho de Presidentes na quarta-feira, presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN. Após discuss?es sobre relatórios relevantes, o Conselho de Presidentes decidiu submeter os projetos de revis?o e propostas à sess?o do Comitê Permanente da APN em andamento para delibera??o.
A reuni?o do Conselho de Presidentes também ouviu relatórios sobre as qualifica??es dos legisladores e nomea??es e remo??es de pessoal, entre outros assuntos legislativos.