O Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN) da China concluiu sua 16a sess?o na última sexta-feira em Beijing.

Na reuni?o de encerramento, os legisladores votaram para adotar uma revis?o da Lei de Penalidades para a Administra??o da Seguran?a Pública e da Lei contra a Concorrência Desleal.

O presidente Xi Jinping assinou duas ordens presidenciais para promulgar as leis.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reuni?o de encerramento.

A reuni?o aprovou a decis?o do Comitê Permanente da APN sobre a ratifica??o da Conven??o sobre o Estabelecimento da Organiza??o Internacional para Media??o.

Além disse, a reuni?o aprovou as contas finais do governo central para 2024.

A sess?o votou para remover Miao Hua de sua posi??o como membro da Comiss?o Militar Central, enquanto os legisladores também aprovaram um relatório de qualifica??o de deputados e outros projetos de lei relacionados ao pessoal.

Ao discursar na reuni?o de encerramento, Zhao enfatizou a necessidade de realizar com seriedade a campanha de educa??o sobre a implementa??o da "decis?o de oito pontos" da lideran?a central do Partido para melhorar a conduta no trabalho, como parte dos esfor?os para promover o desenvolvimento de alta qualidade do trabalho das assembleias populares.

Ele também pediu esfor?os para praticar a democracia popular em todo o processo, aceitar conscientemente a supervis?o pública e manter la?os estreitos com o povo.

Os legisladores devem cultivar uma forte consciência do Estado de direito, permanecer leais à Constitui??o, seguir rigorosamente os procedimentos jurídicos e cumprir fielmente suas obriga??es estatutárias, disse Zhao.

Zhao presidiu uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reuni?o de encerramento e presidiu uma palestra para os legisladores após a reuni?o de encerramento.