O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, afirmou na última sexta-feira, ao determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que há indícios de atos de coa??o, obstru??o da Justi?a e viola??o da soberania nacional.

Bolsonaro deverá cumprir pris?o domiciliar das 19h às 6h, de última segunda a última sexta-feira, e em período integral nos fins de semana e feriados. Ele também será monitorado com tornozeleira eletr?nica e está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de embaixadas e consulados.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e apoiadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo nota do Supremo Tribunal de Justi?a, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e seu filho "têm atuado, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, para obter a imposi??o de san??es contra agentes públicos do Estado brasileiro".

Segundo a Polícia Federal, ambos agiram "de forma intencional e consciente, de forma ilícita" e "com o propósito de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao escrutínio de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis decorrentes de negocia??es espúrias e criminosas, com clara obstru??o da Justi?a e com o claro propósito de coagir este Tribunal".

O deputado Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e tem publicado vídeos diários expondo suas a??es ao governo daquele país para pressioná-lo a impedir a condena??o de seu pai, acusado de tentativa de golpe.

Segundo o Juiz Moraes, a conduta de Bolsonaro e de seu filho configura "atos executivos claros e expressos e flagrantes confiss?es da prática de atos criminosos, em especial os crimes de coa??o processual, obstru??o à investiga??o de infra??o penal envolvendo organiza??o criminosa e atentado à soberania".

A resolu??o afirma que ambos atuaram "para induzir, instigar e auxiliar governo estrangeiro a praticar atos hostis ao Brasil e para tentar, descaradamente, submeter a opera??o do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com o objetivo de 'arquivar/extinguir' a A??o Penal no 2668".

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na semana passada que uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros entraria em vigor em 1o de agosto.

Justificando o aumento da tarifa sobre o Brasil, Trump disse que o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado era "uma vergonha internacional". Nesta quarta-feira, o americano afirmou que "este processo deve terminar imediatamente".

Nesta sexta-feira, Moraes enfatizou que "a Soberania Nacional n?o pode, n?o deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil".

Ele também afirmou que "o Supremo Tribunal Federal será sempre absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros".