O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira que está se preparando para submeter ao Congresso dois projetos de lei que visam regular a atua??o das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e estabelecer regras para coibir a concorrência desleal nos mercados digitais.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que as propostas se concentram em duas frentes: uma para responsabilizar as plataformas por crimes cometidos em ambientes digitais e outra para garantir condi??es justas de concorrência com a mídia tradicional.

"A regulamenta??o consiste em um projeto de lei para tentar coibir crimes e outro que busca equalizar, para proporcionar as mesmas condi??es de concorrência entre os diversos veículos", disse Costa em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da Empresa Brasil de Comunica??o (EBC).

O ministro lembrou que a discuss?o sobre as big techs vai além da preven??o de práticas criminosas em plataformas digitais e inclui também a dimens?o econ?mica. "N?o é justo; é uma competi??o desigual entre meios de comunica??o tradicionais, como TV e rádio, e plataformas que arrecadam muito, mas n?o contribuem com nada", disse ele, destacando que as empresas locais pagam impostos e taxas, enquanto as plataformas estrangeiras operam com menor carga tributária.

O governo sustenta que a conduta de grandes empresas de tecnologia n?o só prejudica as empresas menores, como também aumenta o pre?o dos produtos para o consumidor final. Entre as práticas questionadas, ele apontou a falta de transparência nos mecanismos de busca, a aplica??o de tarifas consideradas abusivas em lojas de aplicativos, a venda casada de servi?os e o roteamento for?ado de meios de pagamento.

Além disso, Costa se referiu ao projeto de lei que busca combater a explora??o de crian?as e adolescentes no ambiente digital, que será votado esta semana no Senado. Ele indicou que o Poder Executivo n?o pretende modificar substancialmente o texto aprovado pelo Congresso, embora possa complementá-lo em aspectos n?o contemplados.

"O texto do Congresso já inclui algum nível de regulamenta??o. N?o queremos competir ou modificar o que o Congresso votará esta semana. Eventualmente, poderemos complementar e preencher as lacunas", concluiu o ministro.