A Assembleia Popular Nacional (APN) da China e seu comitê permanente promulgaram um total de 36 novas leis desde 2021, informou um legislador sênior chinês nesta sexta-feira.

Desde 2021, a APN, o mais alto órg?o legislativo da China, e seu comitê permanente, também realizaram 63 revis?es às leis existentes, aprovaram 35 decis?es sobre quest?es legais e assuntos importantes, e emitiram uma interpreta??o jurídica, disse Shen Chunyao, diretor da Comiss?o de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em uma coletiva de imprensa.

Atualmente, a China tem 306 leis em vigor, mais de 600 regulamentos administrativos e de supervis?o, e mais de 14 mil regulamentos locais, de acordo com Shen.

O trabalho legislativo nos últimos cinco anos foi conduzido com os objetivos seguintes: facilitar o desenvolvimento econ?mico de alta qualidade, criar um ambiente interno e externo favorável para todas as causas, intensificar as institui??es jurídicas para melhorar a vida das pessoas e refor?ar a garantia legal para a prote??o ambiental, afirmou Shen.

Com foco nesses aspectos, a China promulgou uma série de leis importantes, como a lei de promo??o da economia privada, a lei anti-san??es estrangeiras, a lei de prote??o de informa??o pessoal e a lei de prote??o do Rio Amarelo, acrescentou.