O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei 15.245/2025, que introduz mudan?as significativas no marco legal brasileiro para fortalecer o combate ao crime organizado.

A medida, publicada no Diário Oficial da Uni?o, altera o Código Penal e as leis que regulamentam o combate às organiza??es criminosas, aumentando as penas e incorporando novos crimes.

Entre as principais mudan?as, a lei estabelece que o aliciamento de um membro de uma organiza??o criminosa para cometer um crime será punido com pena de pris?o de um a três anos, além da pena pelo crime cometido.

A reforma também criminaliza a obstru??o de a??es contra o crime organizado - incluindo conspira??es para dificultar investiga??es ou processos judiciais - com penas de pris?o de quatro a doze anos.

Em casos de obstru??o da justi?a, os réus ser?o mantidos em pris?o preventiva em penitenciárias federais de seguran?a máxima, medida que visa impedir a continuidade de atividades criminosas dentro dos presídios, prática comum em organiza??es de grande porte como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

Outro ponto fundamental é a amplia??o da prote??o pessoal para juízes, promotores, policiais e demais agentes de seguran?a pública - tanto da ativa quanto aposentados - bem como para seus familiares, quando estiverem em risco devido ao exercício de suas fun??es.

Segundo o governo, a lei responde à necessidade de "proteger o Estado contra estruturas criminosas que desafiam sua autoridade e amea?am aqueles que as combatem". Lula sancionou a lei sem vetos e enfatizou que o objetivo é "garantir condi??es efetivas para o enfrentamento do crime organizado em todas as suas dimens?es".

Especialistas em direito penal alertam que a efetividade da medida dependerá de sua implementa??o. O Brasil possui cinco penitenciárias federais de seguran?a máxima, e a transferência de detentos para essas unidades acarreta altos custos logísticos e administrativos. A promulga??o da nova lei ocorre em meio a uma onda de protestos sociais após a Opera??o Conten??o, realizada na ter?a-feira pela polícia do Rio de Janeiro nas favelas do Alem?o e da Penha, que deixou pelo menos 120 mortos.

Segundo o relatório apresentado pelas for?as de seguran?a na quarta-feira, 58 pessoas morreram em confrontos com a polícia, e seus corpos foram removidos dos complexos de favelas na ter?a-feira. Quatro policiais também morreram.

Além disso, dezenas de corpos foram encontrados na manh? de quarta-feira e removidos da área arborizada do Complexo da Penha. Também foram realizadas 113 pris?es, sendo 33 de indivíduos de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.