O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde de ter?a-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento de sua pena por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de pris?o.

De acordo com a decis?o de Moraes, o ex-presidente deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está em pris?o preventiva desde o último sábado, para cumprir sua pena.

"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado inicial, de 27 anos e três meses de pris?o, sendo 24 anos e nove meses de reclus?o (em regime fechado) e dois anos e seis meses de pris?o preventiva", declarou o juiz.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Camara do STF em setembro a 27 anos e 3 meses de pris?o, inicialmente em regime fechado, por chefiar uma organiza??o criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado de Direito democrático.

O ministro Moraes também ordenou a pris?o de outras seis figuras-chave condenadas no golpe: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justi?a), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Conselho Geral de Seguran?a), Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-chefe do Estado-Maior das For?as Armadas).

Ramagem está nos Estados Unidos, enquanto os generais Heleno e Nogueira foram presos em Brasília, e Braga Netto está preso no Rio de Janeiro. Condenado a 24 anos de pris?o, o ex-ministro da Justi?a do governo Bolsonaro, Anderson Torres, terá de cumprir pena no 19o Batalh?o da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, fez um acordo de dela??o premiada e cumpre pena de dois anos em regime semiaberto.

Na decis?o de ter?a-feira, Moraes explicou que a defesa do ex-presidente n?o apresentou novas peti??es de esclarecimento dentro do prazo estipulado, que terminou na segunda-feira, e que n?o há "previs?o legal" para a interposi??o de novo recurso, inclusive por viola??es.

Em teoria, a defesa ainda poderia apresentar recursos por viola??es até o final da semana, um recurso legal com maior potencial para alterar a senten?a. No entanto, de acordo com o precedente estabelecido pelo STF, esse tipo de recurso só é admissível quando há pelo menos dois votos a favor da absolvi??o, o que n?o ocorreu no julgamento de setembro.

Por esse motivo, o STF concluiu que os recursos por viola??es n?o s?o admissíveis e decretou coisa julgada.

Bolsonaro está em pris?o preventiva desde o último sábado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No sábado, o juiz Moraes converteu a pris?o domiciliar do ex-presidente em pris?o preventiva por tentativa de viola??o de sua tornozeleira eletr?nica, após seu filho, Flávio Bolsonaro, organizar uma vigília religiosa em frente à casa onde ele estava em pris?o domiciliar.

Em uma audiência de custódia realizada no domingo, Bolsonaro alegou que a tentativa de burlar o dispositivo se deu por um episódio causado por medica??o psiquiátrica. Ele também negou qualquer inten??o de fuga.

Como ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir sua pena em cela especial, segregada dos demais detentos, sendo possível que ele permane?a em uma unidade da Polícia Federal ou das For?as Armadas.