A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de pris?o na última sexta-feira por sua omiss?o em impedir a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

O acórd?o principal, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes, determinou que os réus praticaram atos de omiss?o durante a tentativa de golpe e cometeram os crimes de aboli??o violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e dano a patrim?nio tombado.

Em sua vota??o, o juiz Moraes referiu-se à "arbitrariedade, violência e viola??o dos princípios republicanos, demonstradas pelos atos criminosos perpetrados pelas multid?es que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omiss?o dolosa das autoridades responsáveis pela seguran?a institucional".

Por 4 votos a 0, os juízes condenaram o ex-comandante da PMDF, General Fábio Augusto Vieira; a ex-vice-comandante, General Klepter Rosa Gon?alves; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

A possibilidade de recurso permanece, e as penas n?o ser?o executadas imediatamente. O painel decidiu absolver dois policiais acusados por falta de provas. Na tarde de domingo, 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto, residência oficial do presidente, e os prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, causando danos materiais significativos.

O ataque ocorreu uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que iniciou seu mandato de quatro anos. O incidente foi considerado o mais grave ataque às institui??es da República em tempos democráticos em toda a história do Brasil.

Bolsonaro foi condenado em setembro passado a 27 anos e 3 meses de pris?o, inicialmente em regime fechado, por chefiar uma organiza??o criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula da Silva e subverter o Estado de Direito democrático.

Sete altos funcionários de seu governo, o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe, também foram condenados.