China estuda refor?ar atua??o de congressos populares

Os legisladores chineses est?o deliberando sobre propostas de emenda a três leis sobre organiza??o, elei??o e pessoal para órg?os legislativos, ou congressos populares, em diferentes níveis. 

Os cidad?os chineses que se candidatarem a legisladores s?o proibidos de receber doa??o de campanha por parte de organiza??es ou indivíduos estrangeiros, de acordo com um projeto de emenda à Lei Eleitoral.

A altera??o, apresentada na última segunda-feira (24) ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) para primeira leitura, prevê que as pessoas que aceitarem financiamento estrangeiro ter?o a candidatura impugnada e que as já foram eleitas perder?o o cargo.

Também foi apresentada para primeira leitura uma emenda à Lei de Organiza??o para os congressos populares e os governos locais, definindo as responsabilidades do presidium dos congressos populares de nível de vila.

Segundo a proposta, o presidium deve designar regularmente deputados para ouvir e analisar os relatórios do governo que mais interessam o público.

Além disso, devem inspecionar a aplica??o da lei, coletar sugest?es e críticas públicas e repassá-las às agências relevantes.

A emenda também prop?e aumentar o número de membros do Comitê Permanente da APN em nível distrital para uma faixa de 15 a 35, ante 15 a 27. Os distritos com uma popula??o superior a 1 milh?o passar?o de 35 para até 45 membros.

Ademais, autoriza os congressos populares de nível distrital a estabelecer comitês legais, financeiros e econ?micos.

A altera??o à lei sobre deputados da APN e de assembleias populares locais também foi submetida para primeira leitura.