Os lesgisladores chineses aprovaram a primeira lei da na??o contra a violência doméstica no domingo.

A lei “proíbe todas as formas de violência doméstica” e é considerada um passo fundamental nos esfor?os para proteger as pessoas vítimas de abusos fora da esfera pública.

A lei foi aprovada após uma sess?o de 7 dias do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, o órg?o legislador estatal, e vai entrar em vigor a 1 de mar?o do próximo ano.

A autoridade disse que a lei define a violência doméstica como um abuso físico ou verbal que atinja alguém por parte de um membro familiar.

“A maior discuss?o entre os legisladores aconteceu em torno da defini??o de “membro familiar” assim como os parametros que constituem a violência doméstica”, disse Guo Linmao, membro da Comiss?o para os Assuntos Legislativos. “De acordo com a lei atual, os membros da família implicam uma liga??o sanguínea, casais unidos pelo matrimónio, assim como aqueles relacionados pela ado??o. A defini??o geral na lei chinesa precisa de ser expandida.”

A nova lei para a violência doméstica inclui um artigo que abrange “pessoas que vivem juntas” – por exemplo, guardi?es, aqueles que vivem com famílias adotivas e pessoas que coabitam num relacionamento, disse Guo. O legislador frisa o facto de que o facto das rela??es coabitantes n?o serem reconhecidas pela lei atual deixa uma lacuna aberta na interpreta??o judicial de alguns casos.

“A nova lei regista, lentamente, alguns progressos”, disse Liu Bohong, uma investigadora do Instituto de Estudos da Mulher da China. “A violência sexual ainda n?o consta na lei, o que representa uma lacuna”, disse.

Para Deng Xiuxin, membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a lei é um desenvolvimento positivo mas n?o será simples de colocar em prática. “Precisamos de clarificar as responsabilidades dos diferentes departamentos e investir em recursos humanos, como trabalhadores sociais”, disse ela.

De acordo com a All-China Women’s Federation, quase 25% das mulheres chinesas já experienciaram casos de violência durante o casamento, contudo, a organiza??o disse receber apenas entre 40,000 a 50,000 queixas anualmente.

Muitas vítimas tem demasiado receio de expor o problema, disse Jiang Yue’e, vice-presidente da Associa??o Para o Casamento e Família da China, que emitiu uma brochura em dezembro para advertir os trabalhadores sociais, polícia e colaboradores da federa??o das mulheres com as melhores formas de fazer face ao problema social.

Edi??o: Mauro Marques