BEIJING, 29 de Abril (Diário do Povo Online) - A China adotou nesta quinta-feira sua primeira lei sobre ONGs estrangeiras no país. O objetivo é facilitar a atua??o legal delas na China continental e combater qualquer atividade que possa amea?ar a seguran?a nacional.

A lei é composta por 54 pontos e foi aprovada na sess?o bimestral do órg?o máximo do legislativo chinês. Ela clarifica o processo de registro, opera??es e responsabilidades das ONGs, bem como os procedimentos para sua atua??o na China.

A lei prevê que as ONGs em opera??o no país devem ser registradas e regulamentadas pelas autoridades de polícia a nível provincial ou central, uma cláusula que tem causado preocupa??o entre algumas organiza??es sobre a possibilidade de terem suas atividades e opera??es restringidas.

“Essas preocupa??es s?o totalmente desnecessárias se elas seguirem as leis chinesas, ” disse Zhang Yong, vice-diretor da Comiss?o de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional. Ele disse que as ONGs estrangeiras no país têm dado grandes contribui??es ao desenvolvimento da China.

N?o existe um número exato sobre quantas ONGs estrangeiras est?o operando na China. A mídia chinesa estima que deva ser mais de 6 mil, a maioria engajadas em projetos de prote??o ambiental, educa??o e alívio da pobreza.

A nova lei extingue a determina??o anterior de que as ONGs estrangeiras tivessem no máximo um escritório no país. Entretanto, o número e a localiza??o dos escritórios precisam ser previamente aprovados pelas autoridades competentes.

Guo Linmao, membro da comiss?o, disse que os direitos das ONG ser?o integralmente respeitados, mas aquelas que infringirem as leis ser?o punidas. “Um número muito limitado de ONGs estrangeiras tem conduzido atividades que amea?am a seguran?a nacional e os nossos interesses, ” disse ele.

Atos que ameacem a integridade territorial da China, o regime e os interesses do povo s?o definidos como amea?a aos interesses do Estado, sublinhou Guo.

A nova lei dá à polícia a prerrogativa de conversar com os representantes das ONGs e pedir para eles pararem com certo tipo de atividades. Da mesma forma, a polícia passa a poder incluir essas pessoas em uma lista negra ou até deportá-las. Caso eles tenham cometido ou violado alguma lei criminal chinesa, eles também ficam sujeitos a puni??o conforme a lei.

Edi??o: Rafael Lima