Confira a íntegra da “Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro”:

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à popula??o brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à supera??o do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decis?o do Senado Federal, significará a afirma??o do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que n?o foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determina??o para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que n?o houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constitui??o, n?o basta a desconfian?a política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que n?o houve tal crime. N?o é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”.

Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas elei??es. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milh?es de eleitores seria substituído, sem a devida sustenta??o constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de elei??o indireta.

Ao invés disso, entendo que a solu??o para as crises política e econ?mica que enfrentamos passa pelo voto popular em elei??es diretas. A democracia é o único caminho para a constru??o de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justi?a Social. é o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importancia de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política. Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transforma??o nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convoca??o de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a popula??o sobre a realiza??o antecipada de elei??es, bem como sobre a reforma política e eleitoral. Devemos concentrar esfor?os para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmenta??o dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortale?a a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restaura??o plena da democracia requer que a popula??o decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfei?oar o sistema político eleitoral brasileiro. Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em elei??es livres e diretas, que envolva todos os cidad?os e cidad?s brasileiros.

Um Pacto que fortale?a os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econ?mico e as conquistas sociais. Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justi?a Social permitirá a pacifica??o do País.

O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paix?es devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desuni?o. A transi??o para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as for?as vivas da Na??o Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores solu??es para os problemas enfrentados pelo País. Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa popula??o sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

As for?as produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na constru??o de propostas para a retomada do crescimento e para a eleva??o da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constitui??o Cidad? de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela est?o estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa popula??o, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade dever?o ser mantidas e renovadas. A riqueza e a for?a de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educa??o, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana s?o investimentos prioritários para o Brasil. Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, a??es e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econ?mica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esfor?o obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à popula??o. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econ?mico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

é fundamental a continuidade da luta contra a corrup??o. Este é um compromisso inegociável. N?o aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que n?o tolera omiss?es, enganos, ou falta de compromisso com o País.

N?o devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constitui??o de 1988. Unamos nossas for?as e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi.

Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil. A essa altura todos sabem que n?o cometi crime de responsabilidade, que n?o há raz?o legal para esse processo de impeachment, pois n?o há crime.

Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. N?o era crime na época deles, e também n?o é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou trai??o. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, n?o tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrim?nio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e n?o recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente.

O que pe?o às senadoras e aos senadores é que n?o se fa?a a injusti?a de me condenar por um crime que n?o cometi. N?o existe injusti?a mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperan?a. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de n?o ter que resistir à fraude e à mais infame injusti?a. Minha esperan?a existe porque é também a esperan?a democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta.

Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo. A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff 

Fonte: Portal Vermelho