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Hong Kong apoia interpreta??o de Beijing sobre Lei Básica

Fonte: Xinhua    08.11.2016 09h27

Hong Kong, 8 nov (Xinhua) -- O chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Leung Chun-ying, disse na segunda-feira que o chefe do Executivo e o governo da RAEHK apoiam a interpreta??o do mais alto órg?o legislativo chinês sobre o Artigo 104 da Lei Básica de Hong Kong e tomar?o responsabildiade na implementa??o e interpreta??o da lei.

Leung fez o comentário durante uma coletiva de imprensa na segunda-feira depois que o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional passou e publicou a interpreta??o na manh? desta segunda-feira.

Acompanhado pelo secretário-chefe, Carrie Lam, o secretário de justi?a, Rimsky Yuen, e o secretário para assuntos constitucionais e com a parte continental chinesa, Raymond Tam, o chefe do Executivo afirmou que qualquer a??o proposital de violar a Lei Básica e ofender a na??o chinesa deverá ser contida e punida de acordo com a lei.

Segundo a interpreta??o do Artigo 104 da Lei Básica, "Defender a Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China" e prestar "lealdade à Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China" s?o conteúdo legal que deverá ser incluído no juramento prescrito pelo Artigo, como também o requisito legal e pré-condi??es para se candidatar em elei??es em rela??o a tomar carga em gabinete público especificado no Artigo.

Uma pessoa que fizer o juramento e intencionalmente ler frases que n?o est?o de acordo com as palavras do juramento prescrito pela lei, ou jurar de maneira n?o sincera ou n?o solene, deverá ser interpretada como alguém que está declinando ao juramento. A a??o será considerada inválida e o jurador será desqualificado imediatamente ao tomar posse de um gabinete, conforme foi especificado no Artigo.

Dois legisladores eleitos do 6o conselho legislativo da RAEHK usaram deliberadamente palavras insultantes à na??o chinesa e o país quando liam o juramento em 12 de outubro. O juramento deles n?o foi aceito pelo supervisor do conselho.