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Interpreta??o da lei mostra firme oposi??o à "indepedência de Hong Kong"

Fonte: Xinhua    08.11.2016 15h23

Beijing, 8 nov (Xinhua) -- O chefe do Legislativo chinês, Zhang Dejiang, indicou na segunda-feira que a ado??o da interpreta??o da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mostra a firme oposi??o do governo central à "independência de Hong Kong".

A interpreta??o também demonstra a determina??o do governo central de implementar o princípio de "um país, dois sistemas", sublinhou Zhang, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, ao presidir a reuni?o final da sess?o bimestral do mais alto órg?o legislativo do país.

"(Isso) representa o desejo comum dos mais de 1,3 bilh?o de cidad?os chineses, incluindo os compatriotas de Hong Kong, de garantir a soberania nacional, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento", acrescentou Zhang.

O mais alto órg?o legislativo adotou uma interpreta??o do Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK depois de uma vota??o unanime realizada na segunda-feira.

A interpreta??o, emitida pelo mais alto órg?o legislativo depois das a??es de um grupo de legisladores eleitos durante a elei??o do Conselho Legislativo de Hong Kong e a seguinte cerim?nia de juramento, esclarece as implica??es e os requisitos de juramento realizados pelos legisladores eleitos.

Zhang ressaltou que a interpreta??o da Lei Básica é t?o válida como a própria lei, enfatizando que as provis?es concernentes à Lei Básica e sua interpreta??o devem ser observadas e aplicadas.

O mais alto legislativo também adotou na segunda-feira uma Lei de Seguran?a no Ciberespa?o para melhor proteger a seguran?a nacional, os direitos dos cidad?os e a soberania na rede.

Chamando-a de "uma importante lei do sistema jurídico sobre a seguran?a nacional", Zhang pediu que as partes relacionadas estebele?am regulamentos competentes o mais breve possível e que cumpram com suas responsabilidades regulatórias para garantir a aplica??o correta e efetiva da lei.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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