Beijing, 29 nov (Xinhua) -- O Ministério da Seguran?a Pública chinês publicou na segunda-feira um projeto de regulamento sobre cameras de vigilancia instaladas em espa?os públicos.
O documento proibiu a instala??o de cameras de seguran?a em espa?os públicos onde elas possam violar a privacidade do público, tais como em quartos de hotel, vestiários e banheiros.
O público deve ser informado da presen?a de cameras em espa?os públicos, segundo o documento. As cameras devem manter uma distancia razoável das residências privadas.
Organiza??es e pessoas est?o proibidas de usar cameras para obter ilegalmente segredos de Estado ou industriais ou violar o direito de privacidade do público.
Quando as imagens de vigilancia de seguran?a forem divulgadas para uso público, as informa??es pessoais, tais como as características do corpo do indivíduo e número da placa, devem ser obscurecidas, exceto em casos específicos estipulados por lei.
Aqueles que instalarem ilegalmente cameras de vigilancia em espa?os públicos ser?o multados em até 100 mil yuans (cerca de US$ 14,5 mil), de acordo com o documento.