Beijing, 5 dez (Xinhua) -- O governo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) lan?ou na sexta-feira uma nova rodada de a??es legais para desqualificar mais quatro membros do Conselho Legislativo por seus juramentos inválidos.
Em novo do chefe do Executivo de Hong Kong, o Departamento de Justi?a apresentou um pedido de revis?o judicial ao Tribunal Superior, que solicita ao tribunal que determine se os juramentos dos quatro membros do Conselho Legislativo cumprem a Lei Básica de Hong Kong e se eles ainda est?o qualificados para servir.
Os quatro legisladores s?o Lau Siu-lai, Yiu Chung-yim, Law Kwun-Chung e Leung Kwok-hung.
As a??es legais do governo de Hong Kong iniciaram dois dias depois que um trinunal de apela??o apoiou a proposta legal do governo de desqualificar dois legisladores eleitos que usaram palavras de insulto ao país e à na??o ao prestar juramento durante a cerim?nia de posse do novo Conselho Legislativo em 2 de outubro.
Também nessa ocasi??o, Lau deliberadamente tomou o juramento muito lentamente, parando por cinco a seis segundos entre cada palavra, a fim de, por sua própria explica??o, fazer o juramento sem sentido. O presidente do Conselho Legislativo invalidou o juramento de Lau, mas permitiu que ela retomasse o juramento.
A revis?o judicial do governo de Hong Kong também desafiou a decis?o do presidente do Conslho Legislativo de permitir que Lau tenha uma segunda oportunidade para fazer o juramento.
Os outros três membros do Conselho Legislativo visados na revis?o judicial acrescentaram slogans e apelos políticos aos juramentos padr?o ou usaram tons estranhos ao jurar fidelidade à RAEHK da República Popular da China.
Uma declara??o divulgada na última sexta-feira pelo governo da RAEHK disse que a Lei Básica estipula claramente que os membros do Conselho Legislativo devem jurar fidelidade à Lei Básica e à RAEHK de Hong Kong, por isso qualquer pessoa que recuse ou despreze o juramento devido deve desocupar seu escritório se já tiver entrado nele ou ser desqualificado.
Um porta-voz do governo da RAEHK disse que o chefe do Executivo assumiu a responsabilidade constitucional de salvaguardar e implementar a Lei Básica de Hong Kong e as leis relevantes, e as a??es legais foram iniciadas depois de consultar consultores sênior independentes.