O Governo mo?ambicano aprovou ontem(6) uma série de instrumentos jurídicos para acelerar a produ??o de gás natural na bacia do Rovuma e que preveem a venda conjunta pelas concessionárias e a obriga??o de satisfazer o mercado doméstico.

Segundo Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, que esteve ontem reunido em Maputo, o Governo aprovou a altera??o dos contratos de concess?o de pesquisa e produ??o para a área 01 e 04 na bacia do Rovuma, liderados pela norte-americana Anadarko e pela italiana ENI respetivamente, introduzindo aspetos legais que n?o estavam previstos no decreto anterior que os regia.

"A aprova??o destes instrumentos todos visa, essencialmente, contextualizar alguns dos aspetos" em dois decretos de 2014, sobre o regime específico de tributa??o das opera??es petrolíferas e o sobre o regime jurídico contratual especial aplicável ao projeto de gás natural liquefeito (GNL) nas áreas 01 e 04 (onde também se encontra a portuguesa Galp Energia), referiu Ana Comoana.

A porta-voz do Conselho de Ministros acrescentou que o Governo aprovou também a op??o de n?o receber em espécie a sua quota-parte relativa ao imposto sobre a produ??o do petróleo.

"Foi igualmente aprovado o decreto que aprova os termos e condi??es do contrato de gás natural liquefeito do Governo para o projeto inicial do Golfinho-Atum", segundo Ana Comoana, tendo como objetivo a garantia da viabilidade do projeto, no qual o executivo compromete-se com a venda conjunta com os concessionários no bloco 1 do Rovuma.

Do mesmo modo, noutro decreto hoje aprovado, as concessionárias do bloco 1 "comprometem-se em vender conjuntamente o seu gás natural liquefeito para se conseguir maiores volumes e melhores pre?os", mantendo, porém, uma salvaguarda de obriga??o de fornecimento ao mercado doméstico.

"Os instrumentos aprovados v?o permitir a cria??o de condi??es para a obten??o de financiamentos e implementa??o dos projetos de gás natural liquefeito em Golfinho-Atum, pela Anadarko, e Coral Sul, pela ENI", resumiu Ana Comoana.

Na sess?o de hoje, o Conselho de Ministros apreciou ainda as informa??es de financiamento para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a entidade estatal envolvida nas concess?es de explora??o de gás natural do Rovuma, e sobre o memorando de entendimento relativo à venda de gás natural para o mercado doméstico.

Os decretos hoje aprovados seguem-se à decis?o, a 18 de novembro, do Conselho de Administra??o da ENI de autorizar o investimento na primeira fase do desenvolvimento do projeto Coral Sul, localizado nas águas profundas de Rovuma (área 4), no ?offshore' (no mar) de Mo?ambique.

A opera??o está ainda dependente da aprova??o dos restantes parceiros do negócio - a portuguesa Galp Energia, mas também a Kogas e a ENH, cada um detentor de uma parcela de 10%.

Estima-se que a bacia do Rovuma, no norte de Mo?ambique, possua uma das maiores reservas de gás natural do mundo, mas os dois consórcios das áreas 1 e 4 ainda n?o tomaram as suas decis?es finais de investimento.

Fonte: Lusa