Beijing, 9 dez (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) chinês emitiu nesta quinta-feira uma decis?o judicial que atende em parte as reivindica??es que o ícone do basquete norte-americano Michael Jordan apresentou contra uma empresa chinesa e a autoridade de marcas registradas.

O tribunal decidiu que a marca registrada em disputa, a "Qiaodan", a tradu??o chinesa de "Jordan", violou o direito da estrela ao próprio nome e as cláusulas da Lei de Marcas Registradas.

O registro da marca "Qiaodan" também será revocado.

O tribunal também decidiu que Jordan n?o tem direitos exclusivos sobre "Qiaodan" --a transcri??o dos caracteres chineses no alfabeto latino-- e rejeitou suas reivindica??es a este respeito.

O STP come?ou em abril um novo julgamento aberto dos casos de disputa de marcas submetidos pelo craque.

Em 2012, Michael Jordan acusou a fabricante chinesa de roupas e sapatos Qiaodan Sports de uso n?o autorizado de nome e identidade.

Também apresentou uma apela??o ao Conselho de Revis?o e Adjudica??o de Marcas Registradas da Administra??o Geral da Indústria e do Comércio para revogar as marcas em disputa, mas teve o pedido rejeitado.

Mais tarde, abriu processos judiciais contra a decis?o da autoridade de marcas registradas e perdeu.

Os tribunais chineses originalmente apoiaram a autoridade de marcas, argumentando que a tradu??o chinesa "Qiaodan" é uma de um sobrenome comum, e n?o necessariamente se refere ao nome do jogador.

Em 2015, Jordan apelou para o STP. Este aceitou a apela??o com base no Direito Processual Administrativo.

A decis?o judicial do STP na quinta-feira disse que as decis?es tanto da autoridade de marcas como dos tribunais contra as reivindica??es legítimas de Jordan devem ser canceladas.

Porém, as decis?es originais do tribunal relativas à transcri??o em alfabeto latino "Qiaodan" foram confirmadas pelo STP.

Tao Kaiyuan, o juiz-chefe para julgamento do STP, disse que o STP acredita que existem provas suficientes de que "Qiaodan", como a tradu??o chinesa para Jordan, é famosa na China e familiar para o público chinês.

Também, os caracteres chineses "Qiaodan" s?o frequentemente usados pelos chineses ao se referir ao ex-jogador de basquete norte-americano e que já existe uma liga??o "estável" entre o nome e o indivíduo específico, fatos que d?o a Jordan o direito à prote??o sob a Lei de Marcas Registradas.