O secretário-geral das Na??es Unidas, António Guterres, lamentou na ter?a-feira o facto de Israel ter adotado um projeto-lei, a 6 de fevereiro, que legaliza a ocupa??o israelita em territórios privados palestinianos.

Guterres enfatizou que “o projeto-lei é uma viola??o da lei internacional e terá consequências legais para Israel”.

Stephane Dujarric, porta-voz da ONU, acrescenta que “o projeto-lei atribui, alegadamente, imunidade à constru??o de povoamentos na regi?o ocupada da Cisjordania, construídos em propriedade privada palestiniana”.

 “O secretário-geral insiste na necessidade de evitar quaisquer atos que coloquem em causa a solu??o atingida pelos dois Estados”, sendo esta última agraciada pela comunidade internacional, no sentido de assegurar a paz duradoura entre israelitas e palestinianos, declarou a porta-voz, reiterando o apoio da ONU para a resolu??o da quest?o.

A ONU pertence ao “Quarteto do Médio Oriente”, que reúne também a Rússia, a Uni?o Europeia e os EUA, na busca de uma solu??o para os dois Estados, o que significaria a coexistência pacífica entre Israel e o Estado independente da Palestina.

O projeto-lei israelita legaliza a constru??o de 4,000 casas em regi?es n?o autorizadas ao longo da Cisjordania – muitas delas consistindo em pouco mais do que casas de fraca qualidade, rebocadas à pressa para os locais – erigidas em território privado, detido por palestinianos.

O governo israelita ofereceu compensa??es ou terras alternativas aos proprietários do território, independentemente destes concordarem em abdicar dos seus direitos sobre a regi?o.