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Jurisdi??o marítima da China cobrirá todos os mares jurisdicionais

Fonte: Xinhua    12.03.2017 14h11

Beijing, 12 mar (Xinhua) -- A China estendeu sua jurisdi??o marítima para cobrir todos os mares sob sua jurisdi??o em um esfor?o para defender resolutamente os direitos e interesses marítimos do país, de acordo com um relatório apresentado pelo Supremo Tribunal Popular (STP) no domingo.

A resolu??o foi alcan?ada pela emiss?o de um regulamento sobre a interpreta??o judicial, diz o relatório apresentado pelo presidente do STP Zhou Qiang na 5a sess?o da 12a Assembleia Popular Nacional, notando que o regulamento contribuiu para a estratégia da China de se tornar uma grande potência marítima.

Segundo o regulamento em vigor desde agosto do ano passado, os mares jurisdicionais n?o só incluem as águas interiores e mares territoriais, mas também cobrem as regi?es como zonas contíguas, zonas econ?micas exclusivas, plataformas continentais e outras áreas marítimas sob a jurisdi??o da China.

Os cidad?os chineses e estrangeiros ser?o processados por responsabilidade penal se se envolverem em ca?as ou pescas ilegais, ou matan?a de animais em perigo de extin??o nos mares jurisdicionais da China.

O relatório de Zhou também disse que os tribunais chineses julgaram e concluíram 6.899 casos relacionados com negócios estrangeiros, e mais de 16 mil casos marítimos em 2016.

O STP intensificou as orienta??es para os tribunais marítimos melhorarem sua capacidade e promoveu os estudos da lei marítima internacional em uma tentativa de tornar a China um centro judicial marítimo internacional.

Em 2017, os tribunais chineses v?o aumentar julgamentos dos casos de negócios estrangeiros e marítimos para servir a Iniciativa do Cintur?o e Rota e a estratégia de transformar a China em uma grande potência marítima, disse o relatório.