Beijing, 20 jun (Xinhua) --O Ministério da Seguran?a Pública da China está solicitando opini?o pública em rela??o a um projeto de lei sobre centros de deten??o, que garantirá melhor prote??o dos direitos humanos para as pessoas sob custódia.

Todas as procuradorias populares devem fiscalizar a aplica??o da lei nestes centros no que diz respeito a deten??o de suspeitos e acusados, assim como nos interrogatórios e encontros com advogados para evitar abusos de poder, segundo o projeto de lei publicado no site do ministério.

O uso de instrumentos e armas policiais por parte do pessoal em centros de deten??o também deve ser fiscalizado pelas procuradorias.

Unidades médicas devem ser estabelecidas nos centros de deten??o, garantindo acesso aos cuidados médicos básicos para àqueles sob custódia, com o fim de tratar os suspeitos, acusados e criminosos com AIDS, doen?as contagiosas e outras doen?as.

Os centros de deten??o devem solicitar que as autoridades mudem a deten??o para outras medidas legais para aqueles que estiverem muito doentes, grávidas ou que tenham crian?as menores de um ano.

Os suspeitos e acusados devem ser permitidos a voltar para casa e visitar seus maridos ou esposas, pais e crian?as em caso que algum familiar se encontrar em condi??o crítica ou estiver morrendo.

Outorga-se acesso às reclama??es e possível processamento do pessoal destas instala??es em caso de priva??o de liberdade.

Os centros de deten??o devem respeitar os hábitos alimentares dos detentos.

As instala??es devem tornar mais transparente seu trabalho para o público, e se deve estabelecer um sistema de inspe??o interno, convidando legisladores e assessores políticos a inspecionar os centros de deten??o regularmente.

O público pode enviar e-mails com suas opini?es ao ministério até o dia 15 de julho.