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Regra sobre casamento entre continente e Hong Kong desenvolve "um país, dois sistemas"

Fonte: Xinhua    21.06.2017 15h52

Beijing, 21 jun (Xinhua) -- Um acordo sobre o direito de casamento e família assinado na ter?a-feira entre o continente chinês e Hong Kong desenvolve a teoria e a prática de "um país, dois sistemas", informou um funcionário do Supremo Tribunal Popular (STP).

O acordo é conducente para proteger a adjudica??o judicial e garantir os interesses das pessoas de ambos os lados.

Problemas de reconhecimento recíproco para casamentos e famílias ocorriam com frequência antes do acordo entre o STP e o departamento de justi?a da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong.

Antes, se um marido de Hong Kong se recusava a obedecer a um veredito do tribunal continental de pagar dinheiro ou pens?o alimentícia para sua esposa do continente, ela n?o podia recorrer aos tribunais de Hong Kong para contestar.

Com um número crescente de disputas matrimoniais e familiares entre os dois lados, o arranjo é necessário para criar reconhecimento mútuo em ambos os lados.

Devido às diferen?as nos direitos matrimoniais e costumes dos dois lados, a consulta do acordo foi inicialmente suspensa, segundo o funcionário.

Após quatro rodadas de consultas, os legisladores finalmente alcan?aram um consenso sobre o texto, que promoveu valores comuns como a preven??o da violência doméstica e a prote??o das crian?as, afirmou o funcionário.

"A assinatura do acordo avan?ará ainda mais a confian?a judicial mútua e estabelecerá uma base sólida para a expans?o de intercambios e o aprofundamento da coopera??o", disse Gu Minkang, professor da faculdade de direito da Universidade de Cidade, Hong Kong.

As autoridades de ambos os lados se concentrar?o depois em um acordo de reconhecimento recíproco e aplica??o dos casos civis e comerciais, indicou o funcionário do STP.

"Esperamos que mais acordos abrangentes sobre a assistência judicial ofere?am garantia judicial efetiva para a prosperidade e estabilidade social e econ?mica dos dois lados", acrescentou.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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