Beijing, 3 ago (Xinhua) -- As autoridades chinesas que inspecionam o tratamento de reclama??es públicas divulgaram um documento sobre os regulamentos de trabalho para tratar de peti??es.

Zhang Enxi, vice-diretor e porta-voz do Departamento Estatal de Atendimento de Cartas e Peti??o da China, disse em uma coletiva de imprensa na quarta-feira que o novo documento deve garantir melhor a solu??o adequada e oportuna da peti??o pública.

As agências de peti??o devem transferir às autoridades responsáveis relevantes os apelos recebidos, de acordo com o documento.

Porém, isso n?o significa que as agências de peti??o devem simplesmente atuar como um "escritório de recep??o" ou como "observadores", ressaltou Zhang.

Ele disse que as agências podem realizar supervis?o ou responsabilizar as autoridades ou funcionários relevantes quando n?o assumirem suas obriga??es ou resolverem as peti??es.

As agências de peti??o também podem organizar reuni?es de consulta se uma peti??o envolver várias autoridades.

Segundo Zhang, o novo documento também esclarece que s?o inacessíveis aos processos de tratamento de peti??o os casos que têm sido, est?o sendo ou devem ser tratados pelos procedimentos de revis?o judicial, de arbitragem ou administrativa.