Beijing, 29 ago (Xinhua) -- O mais alto legislativo da China come?ou a discutir os projetos de revis?o de leis sobre a organiza??o de tribunais e procuradorias para legislar as medidas de reforma judicial.

Os legisladores discutir?o as emendas na sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), aberta nesta-feira.

Em compara??o com a lei atual, o projeto de revis?o da Lei de Organiza??o dos Tribunais Populares adicionou as estipula??es sobre os tribunais marítimos, de direitos de propriedade intelectual e de tribunais itinerantes subordinados ao Supremo Tribunal Popular, de acordo com um documento submetido pelo Comitê dos Assuntos Internos e Judiciais da APN na sess?o.

Para fortalecer a responsabilidade dos juízes, o projeto de lei também inclui as regras organizacionais e operacionais para os julgamentos de bancada coletiva e de único juíz, além dos deveres dos dos trabalhadores do judiciário, de acordo com o documento.

Outro documento pelo comitê disse que o projeto de revis?o para a Lei de Organiza??o das Procuradorias Populares inclui as novas provis?es para satisfazer as demandas para aprofundar a reforma do sistema de supervis?o do país, que necessita de mais ajustes às regras de poder e pessoal das procuradorias.

O projeto também legisla o poder dos procuradores para apresentar casos judiciais de interesse público de acordo com a lei.

As duas emendas de lei protegem os trabalhadores do judiciário na implementa??o dos seus deveres.

Segundo os projetos, os juízes e procuradores n?o podem ser removidos, degradados, demitidos ou punidos sem raz?es estipuladas e processos bem definidos. Qualquer ato de moléstia, insulto, amea?a ou violência contra os juízes, procuradores e seus parentes seré severamente punido.