Beijing, 7 dez (Xinhua) -- Um novo documento de regulamentos detalhados para a implementa??o de Lei contra Espionagem da China, que entrou em vigor em 2014, estipula que certas pessoas podem ser sujeitas a algumas restri??es de saída e entrada.
O documento foi publicado na quarta-feira.
Segundo o documento, o departamento de seguran?a estatal do Conselho de Estado pode decidir restringir a entrada e saída de certos indivíduos no exterior se eles forem considerados passíveis de prejudicar a seguran?a nacional da China.
Poderá também restringir a saída de pessoas suspeitas de espionagem do país.
Segundo os regulamentos, as agências de seguran?a estatal s?o responsáveis pela implementa??o de regulamentos e as autoridades de seguran?a pública relevantes, departamentos de segredo e unidades militares devem cooperar dentro de suas jurisdi??es.
O documento estipula que o departamento de seguran?a estatal do Conselho de Estado é responsável por identificar "organiza??es de espionagem e seus agentes".
A identifica??o de "organiza??es hostis" deve ser conduzida pelo departamento de seguran?a estatal ou autoridade de seguran?a pública, disse.
Segundo a Lei Contra Espionagem de 2014, a lei pode também se aplicar ao trabalho de seguran?a estatal e agências de seguran?a pública em prevenir e parar outros atos que prejudicam a seguran?a nacional.
O documento da quarta-feira disse que tais atos podem incluir organizar, conspirar ou conduzir atividades separatistas ou subversivas, terrorismo e fabricar e espalhar informa??es prejudiciais para a seguran?a nacional.
Os atos que prejudicam a seguran?a nacional pela religi?o, cultos ou por instigar disputas entre diferentes grupos étnicos também devem ser regulados, disse.