Lisboa, 28 dez (Xinhua) -- O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, prop?s na quarta-feira que o primeiro-ministro António Costa e seus colegas parlamentares busquem a aprova??o prévia do Tribunal Constitucional (TC) antes de aprovar como lei as novas regras de financiamento do partido.

Rebelo de Sousa, ao escrever no site do presidente da República, comentou as mudan?as controversas rem rela??o às regras de financiamento do partido aprovadas pelo parlamento em uma vota??o eletr?nica em 21 de dezembro.

Houve críticas de que as mudan?as ultrapassaram suas atribui??es e foram aprovadas pelo parlamento durante as férias de Natal, garantindo o mínimo de aten??o do público.

A nova lei foi redigida para atender a um pedido do TC, feito há mais de um ano, de que as mudan?as fossem feitas para os modelos de responsabilidade financeira do partido. Especificamente, o TC convocou o órg?o independente de Finan?as Políticas e Contabilidade (ECFP) a aprovar as contas partidárias em primeira instancia. O ECFP teria assim o poder de implementar multas e san??es.

A nova lei de finan?as do partido segue as exigências do TC, mas inclui mais emendas além disso.

N?o haverá mais um limite superior em quanto dinheiro um partido pode coletar através de iniciativas de angaria??o de fundos. Além disso, o IVA será dispensado em todas as atividades dos partidos políticos.

O Partido Central Social Democrata-Popular (CDS-PP) e o PAN (Partido dos Animais e da Natureza) votaram contra a nova lei, se opondo à altera??o na angaria??o de fundos. Na quarta-feira, Assun??o Cristas, líder do CDS-PP, pediu que o presidente vetasse o decreto.

O próprio presidente disse que ainda n?o leu a nova lei. Ele recebeu o projeto de lei no dia 22 de dezembro e é obrigado pelo protocolo a esperar oito dias antes de comentar.

Sua sugest?o de que os defensores da nova lei consultem o TC diretamente é assim vista como um meio para fazer uso dos oito dias e desarmar o argumento através de um veredicto independente.