Beijing, 27 abr (Xinhua) -- Legisladores chineses expressaram seu apoio ao segundo projeto da lei sobre conselheiros populares durante discuss?es em grupo na atual sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

O projeto da lei determina que os cidad?os chineses com 28 anos ou mais com ensino médio ou superior podem ser eleitos como conselheiros e ter?o "direitos iguais" aos juízes em julgamentos, a n?o ser que a lei diga o contrário.

"O sistema de conselheiros populares demonstra a democracia judicial. Esses conselheiros promovem a justi?a com sua experiência social abrangente e a lei própria é como uma cole??o e resumo de práticas sociais", disse legislador Wang Shengming durante as discuss?es.

O membro da APN Li Bingji concordou e apontou que a experiência de vida dos conselheiros, junto com o conhecimento profissional dos juízes, ajuda a assegurar a justi?a no tribunal.

Alguns legisladores sugeriram um limite de maior idade e treinamento contínuo para conselheiros durante as discuss?es de painel.

O projeto foi primeiramente submetido ao Comitê Permanente da APN em dezembro do ano passado. A legisla??o foi baseada em uma decis?o do Comitê Permanente da APN em 2004 para aperfei?oar o uso de conselheiros populares e um programa piloto em dez regi?es do nível provincial desde 2015.

Segundo um relatório sobre o programa piloto proferido por Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular, ao Comitê Permanente da APN na quarta-feira, um total de 13.740 conselheiros participou do programa piloto até este abril.

Conselheiros populares já participaram de audi??es em 30.659 casos criminais, 178.749 casos civis, e 11.846 casos administrativos nas regi?es desde que o programa piloto come?ou em 2015, segundo Zhou.

A sess?o bimestral da mais alta legislatura chinesa será concluída nesta sexta-feira.