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Premiê chinês assina regulamento revisado sobre divulga??o de informa??o governamental

Fonte: Xinhua    16.04.2019 14h03

Beijing, 16 abr (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinou um regulamento revisado sobre a divulga??o de informa??o governamental para responder de melhor maneira às preocupa??es do público.

A revis?o, com base na vers?o de 2008, tem como objetivo aumentar a transparência dos assuntos governamentais e resolver os problemas proeminentes na divulga??o da informa??o governamental.

Também enumera os novos avan?os e êxitos obtidos nos últimos anos neste ambito, esclarece o alcance da divulga??o da informa??o governamental, e pede uma expans?o constante a respeito.

Ao fazer insistência na necessidade de melhorar os direitos e interesses jurídicos dos solicitantes e as partes pertinentes em seu processo de solicitar a divulga??o de informa??o de conformidade com os procedimentos, o documento também elabora as estipula??es necessárias sobre o exercício indevido dos direitos de solicita??o por parte de um pequeno número de pessoas que afete a conduta normal da divulga??o da informa??o governamental.

Devem-se fazer esfor?os para aperfei?oar a efetividade da divulga??o de informa??o governamental mediante o uso de tecnologia informática, a fim de fazer que a informa??o governamental desempenhe seu devido papel para servir ao povo, acrescenta.

O texto entrará em vigor em 15 de maio.

(Web editor: Juliano Ma, Renato Lu)

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