Beijing, 6 mai (Xinhua) -- O Conselho de Estado divulgou no domingo um regulamento sobre investimento governamental para aprofundar a reforma do mecanismo de investimento e financiamento do país e para fortalecer a administra??o com base na lei.

O regulamento divulgado por um decreto do Conselho de Estado, assinado pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, entrará em vigor em 1o de julho.

O regulamento define claramente o escopo do investimento governamental para garantir que se concentre nas áreas chave e que se destine ao que foi designado.

O investimento governamental ou investimento de ativos fixos com recursos or?amentários é uma fun??o significativa do governo, que assume o desenvolvimento econ?mico no geral e desempenha um importante papel na implementa??o das estratégias de desenvolvimento nacional e no impulso ao investimento de capital social, segundo um comunicado conjunto do Ministério da Justi?a e da Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Também é essencial na preven??o de riscos, no refor?o dos elos fracos no desenvolvimento nacional, na otimiza??o da estrutura de fornecimento e no incremento do potencial de desenvolvimento do país, assinalou.

UM ESCOPO CLARO DE INVESTIMENTO

De acordo com o regulamento, o investimento governamental deve ser canalizado aos setores públicos onde o mercado n?o pode atribuir com eficácia os recursos e deve ser destinado principalmente a projetos n?o lucrativos.

Como o investimento governamental tem a ver com as rela??es entre governo e mercado, o governo deve "saber o que fazer e o que n?o fazer com o seu investimento" e "eliminar a ineficiência e o desperdício e evitar disputar lucros com o povo", explicou o regulamento.

Estes setores públicos, indicou, incluem servi?os sociais, infraestrutura pública, agricultura e setores rurais, prote??o ecológica e ambiental, avan?o tecnológico significativo, gest?o social e seguran?a nacional.

Será estabelecido um mecanismo de avalia??o e ajustes regulares para otimizar o escopo e a estrutura do investimento governamental, segundo o regulamento.

SEM PROJETOS DE VAIDADE

O regulamento também esclarece os princípios primários e requisitos básicos do investimento governamental, assinalando a necessidade de tomar decis?es de investimento racionais, de ter uma gest?o padronizada, de orientar-se por resultados e ser abertos e transparentes, além de alinhar-se ao desenvolvimento econ?mico e social e às finan?as públicas.

De acordo com o regulamento, o governo e os departamentos concernentes s?o proibidos de arrecadar recursos de investimento através de empréstimos ilegais e devem tratar todos os investidores da mesma maneira ao atribuir recursos de investimento público.

Também regula e otimiza os procedimentos de tomada de decis?es para o investimento governamental, padroniza o mecanismo de aprova??o de investimento governamental e consolida o efeito vinculativo das estimativas de investimento.

Devem-se prevenir projetos de vaidade e as ideias de investimento provisório, segundo o regulamento.

Para importantes projetos, devem ser realizados procedimentos como avalia??es por agências de servi?os intermediários, participa??o pública, avalia??o por especialistas e avalia??o de riscos, segundo o regulamento.

O regulamento também estabelece requisitos de elabora??o de planos anuais sobre investimento governamental e enrijece a supervis?o tanto durante como após a implementa??o dos projetos relacionados.