Rio de Janeiro, 21 mai (Xinhua) -- O governo brasileiro estuda alterar o polêmico decreto sobre armas assinado no dia 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro e que facilita a compra, o registro, a posse, o porte e a comercializa??o de armas de fogo, informaram fontes oficiais.
Em declara??es à imprensa nesta ter?a-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, admitiu que um dos pontos que o governo poderia revogar é o que permite a aquisi??o de fuzis pelos cidad?os.
"A compra de fuzis pelo cidad?o é um dos aspectos que está sendo avaliado pelo presidente, junto com nossa assessoria jurídica, para que, a partir desta reavalia??o, ajustar ou n?o o decreto", disse Barros.
Antes do decreto, as armas autorizadas para civis poderiam ter até 407 joules de potência, como revólveres de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380. Com o decreto, esta potência foi ampliada para 1.620 joules, o que passou a incluir armas como pistolas de calibre ponto 40, pistola nove milímetros, pistola de calibre 45 e espingardas e fuzis semiautomáticos.
Ainda nesta ter?a-feira, a Advocacia Geral da Uni?o (AGU) informou que pedirá à Suprema Corte mais prazo para prestar informa??es sobre o decreto assinado por Bolsonaro. A juíza do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, tinha dado um prazo de cinco dias, que vencia ter?a-feira, para que a AGU e o Ministério da Justi?a detalhassem o decreto sobre as armas.
No mesmo dia, 14 governadores brasileiros divulgaram uma carta aberta contra o decreto das armas, que facilita o porte de armas para uma série de profiss?es, entre elas advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e até jornalistas.
Além disso, a medida permite que equipamentos de uso restrito da polícia e do Exército sejam comprados e usados por civis que cumpram com os requisitos para possuir uma arma, amplia a quantidade de muni??o que pode ser comprada anualmente, permite que menores de idade pratiquem tiro esportivo sem autoriza??o judicial e abre o mercado de armas para as importa??es.
Vários partidos se mostraram contrários ao decreto, enquanto a Procuradoria, a Camara dos Deputados e o Senado divulgaram pareceres técnicos contra à medida.