Beijing, 18 dez (Xinhua) -- Nas últimas duas décadas, a assinatura de três documentos sobre assistência judiciária entre a parte continental e Macau, desde o retorno de Macau à pátria, contribuiu para o desenvolvimento econ?mico e social e beneficiou as pessoas de ambos os lados, disse Yang Wanming, vice-presidente do Supremo Tribunal Popular (STP) da China.

Os três arranjos de assistência judiciária assinados entre o STP e a Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM), uma importante realiza??o em termos da coopera??o judiciária Parte continental-Macau, forneceram garantias legais para a implementa??o do princípio "um país, dois sistemas" e uma for?a vigorosa para aprofundar a coopera??o integral entre a parte continental e Macau, disse Yang em uma entrevista à Xinhua.

A parte continental e Macau possuem sistemas legais e judiciais diferentes e n?o tinham acordos ou arranjos de assistência judicial antes do retorno de Macau à China em 1999, observou Yang.

Depois do retorno de Macau, foi necessário abordar um número crescente e o aumento dos tipos de processos jurídicos e judiciais envolvendo a parte continental e Macau, tornando-se uma "miss?o histórica" para ambas as partes explorar formas de intensificar a coopera??o em assistência judiciária em prol da equidade e justi?a social, disse Yang.

Em 2001, o STP e a RAEM assinaram um arranjo sobre servi?os mútuos de documentos e obten??o de provas no tratamento de casos civis e comerciais. Dois outros arranjos de assistência sobre reconhecimento recíproco e execu??o de senten?as em matérias civil e comercial e de decis?es arbitrais foram assinados entre as duas partes em 2006 e 2007, respectivamente.

No início deste ano, o STP e a RAEM, ao analisar a implementa??o do arranjo sobre servi?os mútuos de documentos e obten??o de provas no tratamento de casos civis e comerciais, concordaram em construir em conjunto uma plataforma online de assistência judiciária Parte continental-Macau, bem como revisar e melhorar o documento.

Atualmente, a constru??o da plataforma está basicamente concluída. Os tribunais dos dois lados poder?o trabalhar com documentos judiciais e obter evidências via a plataforma, uma vez que o arranjo revisado seja assinado em 2020 conforme programado, o que economizará muito tempo através da transmiss?o, exame, processamento e rastreamento online.

Yang disse que a promo??o da assistência judiciária Parte continental-Macau é uma miss?o dos tempos para os tribunais populares, que est?o cumprindo seus deveres a servi?o da prática do "um país, dois sistemas" em Macau.