Beijing, 29 dez (Xinhua) -- O projeto de código civil da China será apresentado para delibera??o na sess?o anual da Assembleia Popular Nacional (APN) do próximo ano, de acordo com uma resolu??o do Comitê Permanente do mais alto órg?o legislativo chinês.

A resolu??o foi aprovada neste sábado ao final de uma sess?o bimestral do Comitê Permanente da APN, que se realizou entre 23 e 28 de dezembro.

O projeto consiste em disposi??es gerais e seis se??es sobre propriedade, contratos, direitos de personalidade, matrim?nio e família, heran?a e ofensas.

O esbo?o será enviado em janeiro a todos os legisladores nacionais para solicitar suas opini?es, informou Shen Chunyao, vice-presidente do Comitê de Constitui??o e Leis da APN, ao apresentar o projeto aos legisladores na última segunda-feira.

De igual maneira, acrescentou Shen, ser?o pedidos comentários às legislaturas locais, autoridades pertinentes e cidad?os, a fim de aperfei?oar o projeto antes de que seja apresentado à terceira sess?o anual da 13a Assembleia Popular Nacional, que será aberta em 5 de mar?o de 2020.