Beijing, 22 mai (Xinhua) -- O estabelecimento e a melhoria a nível nacional do sistema legal e dos mecanismos de aplica??o da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) para salvaguardar a seguran?a nacional estabelecer?o uma base institucional sólida para o crescimento estável e duradouro da causa de "um país, dois sistemas", anunciou o governo central nesta sexta-feira.

Um projeto de decis?o sobre o estabelecimento e a melhoria do sistema legal e dos mecanismos de aplica??o da RAEHK para salvaguardar a seguran?a nacional foi submetido à terceira sess?o da 13a Assembleia Popular Nacional (APN) para delibera??o na sexta-feira.

"é muito oportuno, imperativo e importante para a APN tomar tal decis?o", afirmou o porta-voz do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado em um comunicado.

O artigo 23 da Lei Básica da RAEHK estipula que a RAEHK promulgará leis por si só para proibir qualquer ato de trai??o, secess?o, sedi??o, subvers?o contra o Governo Central Popular, ou roubo de segredos de Estado, para proibir organiza??es ou organismos políticos estrangeiros de realizar atividades políticas na RAEHK, e proibir organiza??es ou organismos políticos da RAEHK de estabelecer la?os com organiza??es ou organismos políticos estrangeiros.

"Quase 23 anos após o retorno de Hong Kong, no entanto, as leis relevantes ainda n?o se concretizaram", disse o porta-voz.

As deficiências da estrutura institucional, dos recursos e da atribui??o de poderes do governo da RAEHK na salvaguarda da seguran?a nacional conduziram a um raro status de fato "indefeso" no domínio da seguran?a nacional na RAEHK, segundo o comunicado.

O porta-voz destacou a situa??o de seguran?a nacional cada vez mais agravada na RAEHK nos últimos anos, especialmente as agita??es posteriores as altera??es propostas de emendas a decretos no ano passado, salientando que essas atividades ilegais desafiaram seriamente a linha básica do princípio "um país, dois sistemas" e prejudicaram a soberania, a unidade e a integridade territorial do país.

A legisla??o sobre seguran?a nacional pertence ao poder legislativo nacional, diz a declara??o. é uma escolha inexorável e uma a??o justificada para que a APN, o mais alto órg?o do poder estatal, exer?a o poder consagrado na Constitui??o para tomar a decis?o relacionada e autorizar o Comitê Permanente da APN a promulgar leis relacionadas.

Salvaguardar a seguran?a nacional é a essência de "um país, dois sistemas", disse o porta-voz, observando que "um país" é o pré-requisito para "dois sistemas", enquanto "dois sistemas" s?o subordinados e derivados de "um país".

"A exigência mais importante de 'um país' é salvaguardar a soberania, a unidade e a integridade territorial nacionais", acrescentou o porta-voz.

A autoriza??o da APN ao Comitê Permanente da APN para fazer o acompanhamento da legisla??o através da decis?o proposta atinge apenas atos de secess?o, subvers?o e terrorismo, bem como atividades conduzidas por for?as estrangeiras que interferirem nos assuntos da RAEHK, explicou o porta-voz, acrescentando que n?o afetará nenhum dos direitos legítimos ou a liberdade dos residentes de Hong Kong, incluindo o direito de manifesta??o, de reuni?o, de express?o e de imprensa; em vez disso, permitir?o que os residentes de Hong Kong exer?am melhor seus direitos legítimos e liberdade dentro de um ambiente seguro.

Os interesses dos investidores estrangeiros em Hong Kong continuar?o protegidos de acordo com a lei, disse o porta-voz. Fim