Hong Kong, 21 jun (Xinhua) -- Salvaguardar a seguran?a nacional é responsabilidade constitucional da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e o governo da RAEHK apoiará plenamente a promulga??o da legisla??o de seguran?a nacional e cumprirá seu dever de garantir a implementa??o da lei relevante em Hong Kong, disse a chefe do Executivo Carrie Lam no sábado.

As observa??es de Lam vieram depois que a principal legislatura da China revisou um projeto de lei no sábado sobre a salvaguarda da seguran?a nacional na RAEHK, que foi submetido à delibera??o na 19a sess?o do Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN) de quinta a sábado.

Levando em considera??o a situa??o prática em Hong Kong, a promulga??o em nível de Estado da legisla??o para salvaguardar a seguran?a nacional na RAEHK é uma decis?o significativa das autoridades centrais em um momento crítico para melhorar o sistema institucional "um país, dois sistemas", garantindo assim a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong, disse Lam em um comunicado.

Lam disse que ela e os principais funcionários do governo da RAEHK expressaram suas opini?es às autoridades centrais depois que a APN adotou a decis?o sobre estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplica??o da RAEHK para proteger a seguran?a nacional.

O governo do RAEHK notou com aprecia??o que as partes relevantes estudaram seriamente as opini?es refletidas pelo governo da RAEHK, consideraram a situa??o real de Hong Kong e aprimoraram o projeto de legisla??o através de múltiplas revis?es sob o espírito de absorver opini?es o máximo possível, disse Lam.

Em particular, o processo de elabora??o alavanca, segue e reflete um princípio importante, que é levar em conta a diferen?a entre o continente e Hong Kong e fazer todos os esfor?os para garantir a compatibilidade e complementaridade da referida lei de seguran?a nacional com as leis nacionais relevantes e as leis locais na RAEHK, disse Lam.

O projeto especifica que a RAEHK deve estabelecer e melhorar as institui??es e mecanismos de aplica??o para salvaguardar a seguran?a nacional para fortalecer o poder de aplica??o e o trabalho de execu??o na seguran?a nacional.

Lam disse que o governo da REAHK concorda que Hong Kong deve estabelecer uma comiss?o de salvaguarda da seguran?a nacional para ser presidida pelo chefe do Executivo, e criará unidades dedicadas na For?a Policial de Hong Kong e no Departamento de Justi?a, que assumirá as principais responsabilidades na implementa??o do trabalho de execu??o relevante.

O governo da RAEHK está realizando o trabalho preparatório necessário, disse Lam.

A promulga??o da legisla??o para salvaguardar a seguran?a nacional na RAEHK é prevenir, coibir e sancionar quatro tipos de atos criminosos, ou seja, atos de secess?o, subvers?o do poder do Estado, atividades terroristas e conluio com for?as estrangeiras ou externas para colocar em risco a seguran?a nacional, disse Lam.

Portanto, a legisla??o só terá como alvo uma minoria extremamente pequena de pessoas que violaram a lei sobre essas ofensas, enquanto a vida e a propriedade, os direitos básicos e as liberdades da esmagadora maioria dos residentes de Hong Kong ser?o protegidos, enfatizou.