Cidad?os de Hong Kong comemoram a aprova??o da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Seguran?a Nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) na Causeway Bay, no sul da China em Hong Kong, em 30 de junho de 2020. (Xinhua / Wang Shen)

"Acreditamos que cada país tem o direito de salvaguardar sua seguran?a nacional por meio de legisla??o e elogiamos as medidas relevantes tomadas para esse fim".

Falando na 44a sess?o do Conselho de Direitos Humanos das Na??es Unidas na ter?a-feira (30), Cuba, em nome de 52 países, saudou a ado??o da lei de salvaguarda da seguran?a nacional em Hong Kong pelas principais autoridades da legislatura da China.

Espera-se que o número de países que assinaram a declara??o conjunta lida por Cuba na sess?o aumente.

"A n?o interferência nos assuntos internos dos Estados soberanos é um princípio essencial consagrado na Carta das Na??es Unidas e uma norma básica das rela??es internacionais", afirmou um representante de Cuba na declara??o conjunta.

"Em qualquer país, o poder legislativo sobre quest?es de seguran?a nacional cabe ao Estado, que em essência n?o é uma quest?o de direitos humanos e, portanto, n?o está sujeito a discuss?o no Conselho de Direitos Humanos", afirmou o comunicado.

"Acreditamos que cada país tem o direito de salvaguardar sua seguran?a nacional por meio de legisla??o e elogiamos as medidas relevantes tomadas para esse fim".

"Neste contexto, congratulamo-nos com a ado??o da decis?o do legislador chinês de estabelecer e melhorar uma estrutura legal e mecanismos de execu??o para a Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) com o objetivo de salvaguardar a seguran?a nacional, bem como a reafirma??o da ades?o da China à diretriz de 'um país, dois sistemas' ", afirmou o comunicado.

A foto tirada em 12 de junho de 2020 mostra a vis?o noturna de Victoria Harbour em Hong Kong, sul da China. (Xinhua / Wang Shen)

"Estamos convencidos de que esse movimento é propício para garantir que 'um país, dois sistemas' seja constante e duradouro, e que Hong Kong desfrute de prosperidade e estabilidade a longo prazo. Os direitos legítimos e liberdades dos residentes de Hong Kong também podem ser exercidos melhor em um ambiente seguro ", continuou.

"Reiteramos que Hong Kong é uma parte inseparável da China, que os assuntos de Hong Kong s?o assuntos internos da China que n?o exigem interferência das for?as estrangeiras. Pedimos aos lados relevantes que parem de interferir nos assuntos internos da China usando quest?es relacionadas a Hong Kong", concluiu.

Os legisladores chineses votaram na ter?a-feira pela ado??o da lei na 20a sess?o do Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), órg?o legislativo nacional da China.

A lei entrou em vigor às 23h de ter?a-feira em Hong Kong. A promulga??o da lei foi assinada pela chefe-executiva da RAEHK, Carrie Lam, e publicada no boletim legislativo, de acordo com um comunicado do governo da RAEHK.

A lei que possui 66 artigos em seis capítulos define claramente os deveres e órg?os governamentais da RAEHK para salvaguardar a seguran?a nacional; os delitos e as penas correspondentes; jurisdi??o, leis e procedimento aplicáveis; escritório do governo popular central para salvaguardar a seguran?a nacional na RAEHK; e outros conteúdos.