O Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, iniciou sua 21a sess?o no sábado para revisar vários projetos de lei e revis?es.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reuni?o plenária da sess?o. Um total de 164 membros do Comitê Permanente da APN participaram da reuni?o.

Os legisladores ouviram os relatórios de delibera??o de projetos de lei sobre manuten??o urbana e imposto sobre constru??o civil e sobre escrituras. A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da APN sugeriu que os dois projetos fossem revistos e aprovados na sess?o.

Os legisladores também ouviram explica??es sobre um projeto de revis?o de lei sobre a preven??o da delinquência juvenil. Também na mesa dos legisladores estava um projeto de revis?o da lei de preven??o contra epidemias animais, que endurece ainda mais as regulamenta??es sobre os mercados que comercializam aves vivas e gado.

O projeto de emenda à lei de direitos autorais também retornou ao órg?o legislativo para a segunda leitura. O projeto melhora ainda mais a defini??o e o gênero de obras de direitos autorais, conforme mencionado nesta lei.

Os legisladores também deliberaram o projeto de altera??o da lei organica da APN e as regras processuais da APN, bem como as altera??es à lei da bandeira nacional e à lei do emblema nacional.

O Conselho de Estado submeteu um projeto de lei à sess?o, pedindo ao Comitê Permanente da APN que decida para que o sexto Conselho Legislativo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong continue a operar. Os legisladores ouviram explica??es sobre o projeto de lei.

Uma minuta de decis?o sobre a autoriza??o do Conselho de Estado para iniciar um programa piloto nas nove cidades do continente da Grande área da Baía foi submetida à sess?o. O programa permitirá que os profissionais jurídicos de Hong Kong e Macau que praticam direito adquiram qualifica??es de prática jurídica do continente e entrem em prática nas cidades.

Outros documentos apresentados aos legisladores incluíram um relatório sobre a implementa??o do plano nacional de desenvolvimento econ?mico e social, e um relatório sobre a implementa??o do or?amento deste ano.