O governo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), em conformidade com as instru??es do governo central da China, anunciou na quinta-feira a suspens?o do acordo sobre entrega de criminosos fugitivos e do acordo sobre assistência jurídica mútua em quest?es criminais entre Hong Kong e os Estados Unidos.

A medida veio depois que o Departamento de Estado dos EUA anunciou na quarta-feira a suspens?o ou termina??o de três acordos bilaterais assinados entre o governo da RAEHK e o governo dos EUA.

O governo da RAEHK emitiu um aviso ao consulado geral dos EUA em Hong Kong na quinta-feira para suspender a implementa??o do Acordo entre o Governo de Hong Kong e o Governo dos Estados Unidos da América para a Entrega de Criminosos Fugitivos (SFO, em inglês) e o Acordo entre o Governo de Hong Kong e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Assistência Jurídica Mútua em Quest?es Criminais (MLA, em inglês).

Um porta-voz do governo da RAEHK disse que "é uma prática internacional salvaguardar a seguran?a nacional por meio da promulga??o de leis. Os EUA implementaram legisla??o relevante e mecanismos de aplica??o para salvaguardar sua seguran?a e soberania nacionais".

No entanto, os EUA suspenderam unilateralmente o acordo sobre entrega de criminosos fugitivos com a RAEHK usando a promulga??o da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Seguran?a Nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong como desculpa, assinalou o porta-voz, acrescentando que o movimento dos EUA n?o só cheira a manipula??o política e padr?es duplos, mas também é uma grande interferência nos assuntos internos da China e uma grave viola??o ao direito internacional e às normas básicas que regem as rela??es internacionais.

Segundo o porta-voz, o governo da RAEHK se op?e fortemente à a??o dos EUA, que politizou a coopera??o jurídica, danificando seriamente a base de coopera??o jurídica entre a RAEHK e os EUA.

O porta-voz observou que, desde o come?o, com a autoriza??o e assistência do governo central, o governo da RAEHK conduziu uma coopera??o de aplica??o da lei estreita e eficaz com os EUA no ambito do quadro jurídico dos acordos de SFO e MLA, com base no princípio de assistência mútua e reciprocidade.

O porta-voz enfatizou que a RAEHK estabeleceu um regime de coopera??o abrangente para MLA e SFO e que o governo da RAEHK vai, como sempre, defender o princípio de assistência mútua e reciprocidade, e realizar a coopera??o de aplica??o da lei com outros membros da comunidade internacional de acordo com a lei.