O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órg?o legislativo da China, discutiu o projeto da última emenda à Lei Penal na ter?a-feira (13). Uma das suas cláusulas atraiu a aten??o nacional.

A idade atual de responsabilidade criminal na China é de 14 anos. A emenda prop?e que ela seja reduzida para 12 nos casos em que o crime seja assassinato ou les?o intencional que resulte na morte de uma pessoa. A Suprema Procuradoria Popular analisará os casos para deliberar sobre a situa??o.

A mudan?a irá percorrer um longo caminho na prote??o de jovens na China. Embora a Lei de Prote??o aos Menores isente os jovens de responsabilidade criminal, isso apresenta problemas.

Alguns jovens delinquentes têm o potencial de cometer ofensas mais violentas ou crimes quando crescem, deixando claro que a idade pode n?o ser o critério correto para julgar se devem ser responsabilizados criminalmente pelos crimes que cometem.

Em 20 de outubro de 2019, um rapaz de 13 anos tentou estuprar uma menina de 10 anos em Dalian, na província de Liaoning, e a matou após a tentativa frustrada. Durante a investiga??o, a polícia averiguou que ele n?o se arrependia de suas a??es. Devido à idade, n?o enfrentou nenhuma acusa??o criminal, acabando por ser enviado para um centro de deten??o.

Além disso, os pais n?o pagaram a indeniza??o de 1,28 milh?o de yuans (189.540 dólares) que o tribunal pediu que pagassem à família da menina.

Muitos afirmam que a Lei de Prote??o de Menores, embora destinada a proteger os jovens cumpridores da lei, geralmente acaba protegendo os infratores.

O projeto de lei proposto, ao reduzir a idade de responsabilidade penal, será capaz de melhor prevenir os crimes juvenis. Os procedimentos s?o t?o rígidos que aqueles que cometem delitos leves n?o recebem puni??es severas.