A China irá impor penalidades criminais para doping, já que a Emenda XI à Lei Criminal da China entrou em vigor na segunda-feira (1o).

O Comitê Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN) deu o passo histórico quando a principal legislatura da China votou pela ado??o da emenda ao Artigo 355 em 26 de dezembro de 2020.

Ele estipula que qualquer pessoa que atrair, instigar ou enganar os atletas para que usem substancias proibidas em competi??es nacionais ou internacionais poderá ser sentenciado a três anos de pris?o e multa.

Puni??es mais pesadas ser?o aplicadas àqueles que organizarem ou for?arem os atletas a usar substancias proibidas, ao passo que oferecer intencionalmente substancias proibidas aos atletas também é crime.

"Os atletas n?o est?o sujeitos ao artigo, porque os que trapacearem ser?o punidos com proibi??es e multas de acordo com as regras antidoping", disse Jiang Xi, professor adjunto da Universidade de Ciência Política e Direito de Shanghai, acrescentando que está de acordo com a prática internacional.

A emenda representa a mais recente medida antidoping da China. O Supremo Tribunal Popular do país, em novembro de 2019, anunciou interpreta??es judiciais sobre a aplica??o do direito penal no tratamento de casos relacionados ao doping, que entraram em vigor em 1o de janeiro de 2020. O Conselho de Estado lan?ou o Regulamento Antidoping em 2004.