O Conselho Legislativo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong

Uma abordagem de duas etapas, ou seja, "decis?o mais emenda" foi proposta para melhorar o sistema eleitoral da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), informou nesta sexta-feira o legislador de alto escal?o Wang Chen.

Wang, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), fez as declara??es ao explicar para os legisladores nacionais um projeto de decis?o sobre a melhora do sistema eleitoral da RAEHK.

Na primeira fase, a APN, conforme as disposi??es relevantes da Constitui??o, da Lei Básica e da Lei sobre a Salvaguarda da Seguran?a Nacional na RAEHK, toma a decis?o de melhorar o sistema eleitoral da RAEHK.

Na segunda, de acordo com a Constitui??o, a Lei Básica, a Lei sobre a Salvaguarda da Seguran?a Nacional na RAEHK e a decis?o da APN, o Comitê Permanente da APN emenda o "Anexo I: Método para a Sele??o do Chefe do Executivo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong" e o "Anexo II: Método para a Forma??o do Conselho Legislativo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong e seus Procedimentos de Vota??o" da Lei Básica, segundo Wang.

Após a conclus?o da emenda do Anexo I e Anexo II no nível estatal, a RAEHK emendará as leis locais relevantes em conformidade, disse Wang.

O projeto de decis?o foi apresentado aos legisladores para revis?o durante a sess?o anual da APN, realizada de 5 a 11 de mar?o.