A Agência de Notícias Xinhua publicou neste domingo a íntegra do relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), apresentado em 8 de mar?o pelo presidente do comitê, Li Zhanshu, e aprovado na quinta-feira na quarta sess?o da 13a APN.

O relatório analisa o trabalho do Comitê Permanente da APN desde a terceira sess?o no ano passado em seis aspectos:

I. Fortalecer a implementa??o da Constitui??o e fiscaliza??o do cumprimento constitucional para salvaguardar a integridade do Estado de Direito;

II. Refor?ar a legisla??o em áreas chave para atender às expectativas do povo, concentrando-se ao mesmo tempo no trabalho geral do Partido e do país;

III. Realizar a fiscaliza??o do cumprimento legal e do desempenho do trabalho de acordo com a legisla??o, de modo a fornecer apoio através da fiscaliza??o;

IV. Apoiar a fun??o primordial dos representantes e apoiá-los e auxiliá-los no desempenho legal de suas fun??es;

V. Alavancar efetivamente a fun??o e o papel da APN nas rela??es exteriores a servi?o do trabalho diplomático geral do país;

VI. Trabalhar para fortalecer a capacidade do Comitê Permanente de exercer suas fun??es por meio do autoaperfei?oamento constante.

O relatório apresenta as principais tarefas do Comitê Permanente da APN para o próximo ano:

I. Trabalhar para garantir maior observancia da Constitui??o e melhorar as revis?es de constitucionalidade para salvaguardar a santidade e autoridade da Constitui??o;

II. Refor?ar o trabalho legislativo em áreas chave e continuar a melhorar a qualidade e eficiência da legisla??o;

III. Refor?ar a supervis?o para garantir que as secretarias estaduais cumpram suas fun??es de acordo com a lei;

IV. Dar passos sólidos para fortalecer o trabalho relacionado aos representantes da APN para desempenhar melhor seu papel;

V. Aprofundar e expandir o intercambio e coopera??o em todos os níveis e em todas as áreas, em um esfor?o para fortalecer o trabalho da APN nas rela??es exteriores;

VI. Intensificar os esfor?os de autoaperfei?oamento para estabelecer uma base teórica, política e organizacional sólida para o desempenho eficaz das fun??es.