O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou por 8 a 3, nesta quinta-feira, um recurso apresentado pela Procuradoria-geral da República (PGR), que visava reverter a anula??o das condena??es do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) impostas pela justi?a federal do estado do Paraná na Opera??o Lava Jato.

Com a confirma??o da anula??o das condena??es, o ex-presidente voltou a ser elegível e pode se candidatar nas elei??es gerais do próximo ano.

Oito membros da Corte - Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Luis Roberto Barroso - votaram por rejeitar o recurso da PGR e três por aceitá-lo - Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Fachin, relator do caso, tinha declarado em 8 de mar?o passado a incompetência da Justi?a Federal do Paraná, responsável pelas condena??es porque o 13o Tribunal Federal de Curitiba no qual as a??es foram tramitadas, n?o era o "juiz natural" dos casos.

A decis?o de Fachin atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro passado.

A medida foi celebrada pelo Partido dos Trabalhadores, do qual Lula é líder e um dos fundadores.

"O STF confirma os direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou. Ainda há muita coisa para ser colocada no lugar, mas a incompetência do juiz Moro era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos e todas que estiveram ao nosso lado nessa luta. Felicidades, Lula!", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Lula permaneceu preso na Superintendência da Policia Federal (PF) de Curitiba 580 dias, de 8 de abril de 2018 a novembro de 2019 , quando o STF decidiu contra a pris?o de condenados em segunda instancia, como era o caso do ex-presidente.

Lula tinha sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por supostos delitos de corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. Meses depois, Moro renunciou à magistratura para se converter em ministro da Justi?a e Seguran?a Pública do governo de Jair Bolsonaro, cargo que deixou em abril do ano passado após divergências com o presidente.

O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a aprecia??o da suspei??o do ex-juiz Moro, cuja atua??o ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.