O texto na íntegra do relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) entregue pelo presidente do comitê, Li Zhanshu, em 8 de mar?o e aprovado na sexta-feira na quinta sess?o da 13a APN foi divulgado pela Agência de Notícias Xinhua na segunda-feira.

O relatório analisa o trabalho do Comitê Permanente da APN desde a quarta sess?o do mais alto órg?o legislativo no ano passado em seis aspectos:

I. Melhorar ainda mais as leis relativas à Constitui??o e salvaguardar seu status jurídico supremo, autoridade e for?a;

II. Acelerar a formula??o e revis?o de leis para fornecer garantias legais para a constru??o de uma na??o socialista moderna em todos os aspectos, priorizando o trabalho geral do Partido e do país;

III. Exercer uma supervis?o mais rigorosa e eficaz do desempenho legal do Conselho de Estado, da Comiss?o Nacional de Supervis?o, do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular para garantir a plena implementa??o das principais decis?es e planos do Comitê Central do Partido;

IV. Fornecer apoio e garantias para que os deputados desempenhem suas fun??es de acordo com a lei e assegurar que o conceito do povo como dono do país se reflita na forma como os deputados cumpram suas fun??es;

V. Avan?ar os intercambios internacionais da APN, concentrando-se estreitamente nos objetivos e tarefas diplomáticas gerais da China;

VI. Avan?ar a democracia popular em todo o processo e intensificar os esfor?os de autoaperfei?oamento de acordo com a identidade fundamental do Comitê Permanente da APN.

O relatório apresenta as principais tarefas do Comitê Permanente da APN para o próximo ano da seguinte forma:

I. Aplicar integralmente os princípios orientadores da sexta sess?o plenária do 19o Comitê Central do Partido e da Conferência Central de Trabalho da Assembleia Popular;

II. Utilizar um conjunto completo de institui??es para garantir a implementa??o da Constitui??o;

III. Tornar o trabalho legislativo mais sistemático, integrado e coordenado;

IV. Conduzir seriamente a fiscaliza??o da aplica??o da lei e do desempenho do trabalho;

V. Dar pleno exercício ao papel dos deputados da APN;

VI. Realizar efetivamente intercambios internacionais;

VII. Refor?ar os esfor?os de autoaperfei?oamento de acordo com a exigência de defender o papel quádruplo do Comitê Permanente.