A Suprema Corte brasileira e Brasil limitou nesta segunda-feira os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e muni??es por parte da popula??o, além da posse de armamento no país, alegando que há "risco de violência política".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu três liminares (decis?es provisórias) em resposta a a??es apresentadas à Corte pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) contra os decretos editados por Bolsonaro em 2019 para facilitar a compra de armas e muni??es.

Os decretos já vinham sendo analisados pelo STF, mas tiveram o julgamento suspenso em 2021, após pedido de vistas do ministro Nunes Marques, um dos juízes indicados à Corte por Bolsonaro.

Segundo as liminares, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por raz?es profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

Quanto à aquisi??o de armas de fogo de uso restrito, o ministro determinou que só pode ser autorizada no interesse da própria seguran?a pública ou da defesa nacional, n?o em raz?o do interesse pessoal.

Com rela??o à quantidade de muni??es permitidas para compra, ele determinou que o total deve ser limitado de forma proporcional que garanta apenas a seguran?a dos cidad?os.

Para Fachin, deve ser analisado "se a facilita??o da circula??o de armas na sociedade aumenta ou diminui a expectativa de violência privada".

O ministro do STF justificou sua decis?o devido aos "recentes e lamentáveis episódios de violência política" vividos no Brasil nos últimos meses acentuados pela polariza??o das elei??es de outubro próximo.

As decis?es de Fachin devem ser ratificadas ou rejeitadas pelo plenário virtual do STF, no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletr?nico da Corte, mas ainda n?o há data marcada para a vota??o.