O sistema de assembleia popular foi colocado em pleno funcionamento nos últimos cinco anos e demonstrou vitalidade e for?as tremendas na prática, de acordo com um relatório apresentado à Assembleia Popular Nacional (APN) na ter?a-feira.

O sistema serve como sistema político fundamental da China que sustenta o sistema e a capacidade de governan?a, segundo o relatório de trabalho do Comitê Permanente da 13a APN no final de seu mandato de cinco anos.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da 13a APN, apresentou o relatório em uma reuni?o plenária da primeira sess?o da 14a APN.

Segundo Li, um destaque do trabalho da legislatura nacional foi a ado??o da emenda à Constitui??o na primeira sess?o da 13a APN, em 2018.

Nos últimos cinco anos, o Comitê Permanente garantiu a implementa??o da Constitui??o e defendeu sua autoridade e inviolabilidade.

No ambito dos esfor?os, o Comitê Permanente revisou a Lei Eleitoral e submeteu à delibera??o da APN o projeto de revis?es da Lei Organica da APN, no sentido de otimizar os sistemas de organiza??o e elei??o das assembleias populares e seus mecanismos de funcionamento.

Espera-se que o projeto de emenda à Lei de Legisla??o submetido à delibera??o da sess?o anual em andamento venha a melhorar o sistema e o mecanismo legislativos e a aumentar a qualidade e a eficiência da legisla??o.

Além disso, o mais alto órg?o legislativo manteve a ordem constitucional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) por meio da promulga??o da Lei de Salvaguarda da Seguran?a Nacional na RAEHK e da ado??o de uma decis?o sobre o aperfei?oamento do sistema eleitoral da RAEHK, que demonstrou plenamente que o governo central exerce jurisdi??o geral sobre a regi?o e forneceu uma base legal sólida para a entrada de Hong Kong em um novo estágio.

No que diz respeito à promo??o do desenvolvimento de alta qualidade, o Comitê Permanente formulou uma série de leis, incluindo o Código Civil. A Lei de Investimento Estrangeiro e a Lei do Porto de Livre Comércio de Hainan foram promulgadas para apoiar uma nova rodada de abertura de alto padr?o.

O trabalho legislativo na prote??o ambiental foi intensificado para promover o progresso ecológico, com a Lei de Preven??o e Controle da Polui??o do Solo, a Lei de Preven??o e Controle da Polui??o Sonora e a Lei de Conserva??o de Zonas úmidas formuladas nos últimos cinco anos.

Com esses esfor?os no ambito de legisla??o, o Comitê Permanente melhorou o sistema jurídico socialista com características chinesas e elaborou boas leis para promover o desenvolvimento e garantir a boa governan?a, disse Li.

Durante o período, a legislatura nacional promulgou 47 leis, revisou 111 outras e aprovou 53 decis?es sobre quest?es jurídicas e outras quest?es importantes.

Quanto ao cumprimento do dever de supervis?o, o relatório refere que, nos últimos cinco anos, o Comitê Permanente ouviu e deliberou os primeiros relatórios integrais sobre a gest?o de ativos estatais, o primeiro relatório sobre o trabalho financeiro e o primeiro relatório de trabalho da Comiss?o Nacional de Supervis?o. A legislatura nacional também realizou as primeiras pesquisas especiais sobre os relatórios de trabalho do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular.

Em termos de supervis?o, o Comitê Permanente garantiu que os poderes de todos os órg?os do Estado e seus funcionários est?o sujeitos à supervis?o e verifica??o.

Ao realizar inspe??es sobre a implementa??o de leis, o Comitê Permanente introduziu avalia??es de terceiros e adotou várias medidas, como inspe??es aleatórias, visitas n?o anunciadas, análise de big data e pesquisas por questionário. Ele também delegou assembleias populares locais para fazer inspe??es em todo o país.

Durante as inspe??es sobre a implementa??o de leis relativas à prote??o ambiental, cerca de 900 mil questionários foram recolhidos, segundo o documento.

O Comitê Permanente tra?ou um plano para o trabalho legislativo deste ano, afirmando que vai elaborar o plano legislativo para os próximos cinco anos, refor?ar a supervis?o da gest?o de ativos estatais e intensificar a forma??o dos deputados.