O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram na quinta-feira a proposta do novo arcabou?o fiscal -- conjunto de regras que substituirá o teto de gastos -- que limitará o crescimento do gasto público a 70% da varia??o da arrecada??o do governo nos 12 meses anteriores.

O novo marco combinará um limite de gastos mais flexível que o teto de gastos anterior e seu objetivo central é manter o resultado primário (saldo entre a arrecada??o e as despesas do governo, sem considerar o pagamento da dívida) positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos.

"Esta reforma é o come?o de uma grande jornada, é um plano de voo para que saibamos como enfrentar o problema da economia brasileira", disse o ministro, destacando ainda que a elabora??o da proposta contou com vários atores e tem recep??o favorável no Congresso.

"Ao longo do tempo, temos tido algumas mudan?as nas regras fiscais e a última, o teto de gastos, será substituído hoje por uma norma que pretende remediar o que identificamos como deficiências das normas anteriores", acrescentou o ministro da Fazenda.

O novo arcabou?o fiscal substituirá o teto de gastos federais, vigente desde 2016 e que limita o crescimento do gasto ao anterior, corrigido pela infla??o oficial. Para o governo Lula, o texto de gastos engessa o or?amento e n?o permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educa??o e saúde.

Segundo Haddad, o governo pretende reduzir a zero o déficit primário em 2024, alcan?ar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% do PIB em 2026.

O novo arcabou?o fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública até 2025 e sua estabiliza??o no nível de 76,5% do PIB em 2026, último ano do mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o governo poupar menos do que o previsto, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,3% em 2026.

O projeto de lei contará com mecanismos de ajuste e certa flexibilidade no caso de imprevistos na economia e os objetivos de resultados primários também ter?o um intervalo de tolerancia.

Dentro dos 70% da varia??o dos ingressos, haverá um limite superior e um piso para a oscila??o do gasto.

O novo arcabou?o fiscal passa a valer assim que for aprovado pelo Congresso Nacional como um projeto de lei complementar. Propostas desse tipo precisam de maioria absoluta de votos para serem aprovadas: 257 na Camara dos Deputados e 41 no Senado.

O novo marco fiscal é considerado uma pe?a-chave da política econ?mica do governo Lula porque pode levar a uma queda da alta taxa de juros praticada pelo Banco Central, que comprime a atividade econ?mica.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem argumentado que o controle fiscal é fundamental para inibir as tendências inflacionárias que obrigam a manter os juros elevados.