A China e o Brasil emitiram nesta sexta-feira a Declara??o Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Aprofundamento da Parceria Estratégica Global. Segue o texto completo da declara??o:

Declara??o Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Aprofundamento da Parceria Estratégica Global

(Beijing, 14 de abril de 2023)

1. A convite do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma visita de Estado à China, entre os dias 12 e 15 de abril de 2023.

Durante a visita, os dois chefes de Estado mantiveram reuni?o em atmosfera calorosa e cordial. Intercambiaram percep??es sobre as rela??es sino-brasileiras em todas as áreas de coopera??o bilateral, bem como sobre temas internacionais e regionais de interesse comum, chegando a amplos consensos. O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Li Qiang, e o Presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, mantiveram reuni?es em separado com o Presidente Lula.

2. A parte brasileira expressou calorosas congratula??es pela realiza??o das primeiras sess?es da 14a Assembleia Popular Nacional e do 14o Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e pela reelei??o de Xi Jinping como Presidente da República Popular da China e como Presidente da Comiss?o Militar Central. A parte chinesa expressou calorosas felicita??es ao Presidente Lula pelo seu terceiro mandato como Presidente da República Federativa do Brasil.

3. As partes recordaram e avaliaram positivamente os êxitos alcan?ados no desenvolvimento da parceria Brasil-China desde o estabelecimento das rela??es diplomáticas. Expressaram a vontade das duas partes de aproveitar o 30o aniversário da Parceria Estratégica Brasil-China este ano e do 50o aniversário de rela??es diplomáticas em 2024 para continuar a estimular o intercambio de visitas oficiais e o diálogo entre as autoridades dos dois países, incrementando a confian?a política mútua e consolidando a base política das rela??es sino-brasileiras, com vistas a fortalecer a Parceria Estratégica Global Brasil-China de forma aberta, inclusiva, cooperativa e mutuamente benéfica, e aprofundar a coopera??o em várias áreas como combate à pobreza, desenvolvimento social e inova??o científica e tecnológica, bem como expandir novas áreas de coopera??o como prote??o ambiental, enfrentamento à mudan?a do clima, economia de baixo carbono e economia digital.

4. As duas partes consideraram que, no atual contexto de rápidas mudan?as e marcadas turbulências internacionais, é preciso renovar os esfor?os em prol dos valores comuns da humanidade: paz, desenvolvimento, equidade, justi?a, democracia e liberdade. Reiteraram o compromisso com a defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios na Carta das Na??es Unidas, como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Na??es Unidas no sistema internacional. Reafirmaram o compromisso de promover a democratiza??o das rela??es internacionais e o multilateralismo.

5. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de Uma Só China, e que o governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China, enquanto Taiwan é uma parte inseparável do território chinês. Ao reafirmar o princípio da integridade territorial dos estados, apoiou o desenvolvimento pacífico das rela??es entre os dois lados do Estreito de Taiwan. A parte chinesa manifestou o grande apre?o a esse respeito.

6. As partes reiteram o apoio à autoridade da ONU e ao seu papel central na manuten??o da paz e da seguran?a internacionais e na promo??o do desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de reformar a ONU e o seu Conselho de Seguran?a, com vistas a torná-los mais representativos e democráticos. Enfatizaram também o impulso das reformas necessárias e adequadas do Conselho de Seguran?a, para permitir um papel maior desempenhado pelos países em desenvolvimento. A parte chinesa atribui grande importancia à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspira??o do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente na ONU.

7. As partes avaliaram como positivos o diálogo e a coordena??o que mantêm no ambito das organiza??es internacionais e mecanismos multilaterais e continuar?o a fortalecer esse intercambio no ambito da ONU e de outros organismos multilaterais como a Organiza??o Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e em agrupamentos plurilaterais como o G20, o BRICS e o BASIC. A parte chinesa manifestou também o apoio ao Brasil no exercício da presidência do BRICS em 2025. As duas partes comprometeram-se com o contínuo aprofundamento da coopera??o em todas as áreas no ambito do BRICS. Apoiaram a promo??o de discuss?es ativas entre os membros do BRICS sobre o processo de expans?o do BRICS e ressaltaram a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expans?o com base em ampla consulta e consenso.

8. As partes concordaram em dar continuidade à proveitosa coopera??o mantida pelos dois países no ambito do G20. A China expressou seu respaldo e apoio à presidência brasileira do G20, a iniciar-se em 1o de dezembro de 2023, vista como uma oportunidade para fortalecer as prioridades dos países em desenvolvimento no ambito do grupo. Brasil e China compartilham a vis?o de que o G20 é o principal fórum de diálogo e coopera??o estrutural em quest?es econ?micas e comerciais, financeiras e de desenvolvimento. Os dois países trabalhar?o para que o grupo contribua cada vez mais para alcan?ar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

9. As partes afirmam que diálogo e negocia??o s?o a única saída viável para a crise na Ucrania e que todos os esfor?os conducentes à solu??o pacífica da crise devem ser encorajados e apoiados. O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflex?es conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise. A China recebeu positivamente os esfor?os do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promo??o da solu??o política da crise na Ucrania. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto.

10. Tendo em vista que os efeitos da mudan?a do clima já se fazem sentir de forma inequívoca, Brasil e China decidiram fortalecer sua coopera??o na área de prote??o ambiental, combate à mudan?a do clima e à perda da biodiversidade, promo??o do desenvolvimento sustentável e maneiras de agilizar a transi??o rumo a uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, as duas partes decidiram estabelecer, no ambito da Comiss?o Sino-Brasileira de Alto Nível de Concerta??o e Coopera??o (COSBAN), uma Subcomiss?o de Meio Ambiente e Mudan?a do Clima. Brasil e China comprometeram-se a continuar dialogando e coordenando posi??es sobre temas das mudan?as climáticas e ambientais de forma bilateral em instancias específicas como o BASIC e o BRICS.

11. O Brasil parabenizou a China, presidente da 15a Conferência das Partes da Conven??o sobre Diversidade Biológica (CBD), pela ado??o do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que introduziu quadro ambicioso, equilibrado e prático para eliminar e reverter a perda de biodiversidade. Ambos os países se comprometeram a fortalecer sua coopera??o para a implementa??o do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal e a ampliar a coordena??o em quest?es de particular importancia para os países em desenvolvimento, incluindo financiamento para a biodiversidade, coopera??o técnico-científica e transferência de tecnologia. Ambos os países buscar?o, igualmente, combater a desertifica??o, a degrada??o de terras e a seca, em conformidade com a Conven??o das Na??es Unidas para o combate à desertifica??o.

A China parabenizou o Brasil pela apresenta??o da candidatura da cidade de Belém, na Amaz?nia brasileira, como sede da COP30, a ser realizada em 2025. A China anunciou apoio à candidatura brasileira.

12. As partes comprometeram-se com a implementa??o plena do Plano Estratégico 2022-2031 e do Plano Executivo 2022-2026, ambos adotados na VI Sess?o Plenária da COSBAN. Decidiram aperfei?oar ainda mais a estrutura da COSBAN e realizar no ano corrente o IV Diálogo Estratégico Global (DEG) em nível de chanceleres.

13. As Partes sublinharam o papel relevante da COSBAN na orienta??o e coordena??o da coopera??o bilateral em suas diversas áreas. Concordaram em seguir explorando, nesse ambito, a promo??o dos fluxos recíprocos de investimento a fim de buscar novas complementaridades e oportunidades econ?micas, sempre em consonancia com seus respectivos interesses e legisla??es nacionais. Brasil e China manifestaram interesse em examinar sinergias entre as políticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive nos esfor?os da integra??o sul-americana, e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a "Iniciativa do Cintur?o e da Rota".

14. O Brasil saúda a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China como forma de acelerar a implementa??o da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Os dois países trabalhar?o conjuntamente para buscar um desenvolvimento global mais robusto, sustentável e equilibrado, de maneira a n?o deixar ninguém para trás.

15. As duas partes coincidiram em que o futuro de todos os países está estreitamente interligado, e é preciso promover a tolerancia, a coexistência, o intercambio e a aprendizagem mútua entre diferentes civiliza??es. A parte brasileira tomou nota da Iniciativa da Civiliza??o Global (ICG) apresentada pela parte chinesa. Recordaram, também, a importancia do Fórum Mundial de Alian?a de Civiliza??es das Na??es Unidas, cuja terceira edi??o foi sediada pelo Brasil, em 2010.

16. As partes sublinharam o papel ativo que a coopera??o em áreas como cultura, turismo, educa??o e esporte tem na promo??o do conhecimento mútuo entre ambas as sociedades. Comprometeram-se a envidar esfor?os para aumentar o intercambio cultural. As duas partes decidiram promover os acordos sobre a coprodu??o televisiva e cinematográfica, que permitirá intercambios na área de produ??o audiovisual, facilitando o estreitamento de contatos entre as sociedades e culturas de Brasil e China. Reafirmaram o compromisso de promover o intercambio entre as institui??es científicas e educacionais e entre os estudantes, bem como facilitar o ensino da língua chinesa no Brasil e o ensino do português brasileiro na China; promover o incremento da mobilidade acadêmica de estudantes chineses para o Brasil; e facilitar o entendimento sobre os mecanismos de revalida??o de títulos em vigor nos dois países.

17. As partes saudaram os expressivos fluxos bilaterais de comércio. Concordaram em ampliar ainda mais a corrente comercial, estimular ativamente a diversifica??o da pauta comercial, promover a facilita??o do comércio, fomentar o comércio de servi?os, impulsionar o desenvolvimento das trocas agrícolas e aumentar a resiliência de cadeias produtivas e de suprimentos. As partes reconheceram a boa coopera??o realizada nas áreas de alfandega e inspe??o e quarentena. Comprometeram-se a criar condi??es facilitadoras para que mais produtos competitivos e de alto valor agregado integrem o comércio bilateral.

18. As duas partes afirmaram o caráter estratégico da coopera??o bilateral em agricultura e comércio agrícola. Manifestaram sua satisfa??o com os entendimentos alcan?ados pelas autoridades dos dois países em temas sanitários e fitossanitários e de seguran?a alimentar. Comprometeram-se a estimular o fortalecimento do diálogo nessas áreas com o firme propósito de promover o desenvolvimento seguro e fluido do comércio de alimentos e produtos agrícolas entre os dois países.

As duas partes manifestaram grande apre?o pela assinatura do protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres e comprometeram-se a promover ativamente a consulta dos protocolos que amparam as exporta??es brasileiras de noz-pec?, gergelim, sorgo e arroz. As duas partes concluíram o plano de trabalho sobre certificado eletr?nico para produtos de origem animal e comprometeram-se a dar seguimento às negocia??es de plano de trabalho sobre certificado eletr?nico fitossanitário.

A parte brasileira reafirmou o compromisso de garantir que os estabelecimentos recomendados para habilita??o na China cumprem os requisitos, e a parte chinesa reafirmou a habilita??o, conforme os procedimentos, dos estabelecimentos que cumprem os requisitos.

As partes concordaram em desenvolver a coopera??o técnica no sentido de preven??o e controle da doen?a influenza aviária, incluindo a discuss?o do requisito de país livre de influenza aviária. A parte chinesa manifestou a disposi??o de refor?ar o intercambio com a parte brasileira sobre a preven??o e controle da influenza aviária. A parte brasileira reafirmou o compromisso de refor?ar as medidas de preven??o e controle para continuar com o status livre de influenza aviária.

A parte chinesa está disposta a acelerar o processo de avalia??o de risco da zona livre de febre aftosa da parte brasileira. E a parte brasileira compromete-se a convidar, o mais cedo possível, as autoridades chinesas a visitar o Brasil para realizar as avalia??es "in loco". As duas partes promover?o em conjunto os trabalhos de avalia??o e reconhecimento relativos.

As partes saudaram os esfor?os e a coopera??o das respectivas agências para a retomada das exporta??es brasileiras de carne bovina, que haviam sido suspensas em aten??o ao determinado pelo protocolo sanitário bilateral vigente quanto à ocorrência de caso atípico de EEB.

19. Manifestaram a disposi??o de promover a coopera??o na área agrícola entre institui??es de pesquisa científica e empresas dos dois países, em campos como ciência, tecnologia, inova??o e desenvolvimento. Afirmaram, ademais, o interesse em ampliar a coopera??o em áreas como agricultura sustentável e de baixo carbono; agricultura digital; tecnologias de conserva??o do solo; recursos hídricos, infraestrutura e energia para agricultura irrigada; agrobiotecnologia, inclusive a facilita??o de intercambio de material genético e acesso para fins de pesquisa e desenvolvimento; sementes; insumos agrícolas; e investimentos.

20. As partes comprometeram-se a fortalecer as intera??es nas áreas de pesca e aquicultura e reconheceram o grande potencial para o desenvolvimento do comércio de pescado e de outros produtos do setor.

21. As duas partes concordaram em incentivar ativamente empresas dos dois países a fazer investimentos recíprocos, em particular nas áreas de infraestrutura, transi??o energética, logística, energia, minera??o, agricultura, indústria, sobretudo de alta tecnologia. Congratularam-se pela assinatura de Memorando de Entendimento para a Promo??o do Investimento Industrial e Coopera??o.

22. As duas partes reconheceram o elevado potencial de investimentos e coopera??o dos dois países na área de infraestrutura de transportes, inclusive ferrovias, e confirmaram que o contínuo desenvolvimento econ?mico e social sustentável depende de uma infraestrutura de transporte eficiente. Manifestaram o desejo mútuo de aprofundar investimentos e coopera??o entre os dois países no campo dos portos, em particular o desenvolvimento de infraestruturas e o aprimoramento das opera??es portuárias.

23. As duas partes reconheceram a importancia do intercambio estratégico no setor aeroespacial entre os dois países. Concordaram em refor?ar o diálogo nessa área no ambito da COSBAN, bem como em promover ampla coopera??o industrial no setor. Saudaram a parceria entre a Embraer e companhias aéreas chinesas.

24. As duas partes reconheceram os pontos em comum e a complementaridade na área de economia digital e saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Coopera??o em Investimentos na Economia Digital, para criar a parceria de economia digital. Concordaram em implementar o assinado Memorando de Entendimento sobre a Promo??o da Coopera??o em Investimentos para o Desenvolvimento Sustentável, forjando parceria de desenvolvimento sustentável.

25. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de comércio eletr?nico em promover o desenvolvimento comercial, concordaram em implementar o Memorando de Entendimento sobre Coopera??o Bilateral em Comércio Eletr?nico, realizar coopera??o prática sob o mecanismo de coopera??o em comércio eletr?nico, continuar a fortalecer a comunica??o sobre políticas, incentivar a comunica??o entre companhias e a coopera??o local, realizar a constru??o da capacidade, compartilhar modelos e experiências do desenvolvimento, promovendo em conjunto o desenvolvimento da inova??o digital entre o Brasil e a China.

26. O Brasil reitera o convite para os investidores da China ampliarem seus investimentos no Brasil, com ênfase no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma das maiores carteiras de projetos, no mundo, de concess?es de ativos de infraestrutura, inclusive ambientais.

27. As duas partes manifestaram satisfa??o com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finan?as da China. Concordaram em aprofundar o diálogo na área econ?mico-financeira e fortalecer o comércio em moedas locais. Acordaram, ainda, promover a coopera??o em financiamento sustentável e a colabora??o entre os "think tanks" na área de finan?as, promover o intercambio sobre a regula??o de auditoria contábil e compartilhar políticas e experiências regulatórias, seguir oferecendo ambiente de negócios aberto, equitativo, justo e n?o-discriminatório aos investimentos e negócios das empresas de cada parte de acordo com a legisla??o da outra parte. Concordaram também em promover um desenvolvimento de alta qualidade de coopera??o em investimentos.

As partes concordaram em fortalecer o diálogo sobre a promo??o do papel efetivo do Fundo de Coopera??o Brasil-China para a Expans?o da Capacidade Produtiva na promo??o de coopera??o de investimento bilateral.

28. Os dois lados manifestaram satisfa??o com os avan?os alcan?ados no ambito financeiro, em particular nos trabalhos empreendidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento-NDB e pelo Banco Asiático de Investimento de Infraestrutura-AIIB. Coincidiram em promover em conjunto essas institui??es e trabalharem para que promovam o desenvolvimento comum dos dois países e do mundo. Reafirmaram o apoio ao NDB e ao seu processo de acolhida gradual e geograficamente equilibrada de novos membros e de eleva??o do nível de governan?a institucional. Ressaltaram seu papel para conferir maior proje??o e direito à voz aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento na governan?a econ?mica global. Deram as boas-vindas à ex-presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff como a nova Presidenta do NDB.

29. As duas partes reconheceram a importancia de que a transi??o energética e a mitiga??o das emiss?es no plano doméstico e global de maneira justa e equitativa, que leva em considera??o as especificidades das realidades nacionais, o aumento da demanda por energia e o imperativo da seguran?a energética. Concordaram em promover o diálogo bilateral a respeito desses temas e o intercambio de informa??es sobre as respectivas políticas destinadas e fomentar a utiliza??o de energias limpas e a promover pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para descarboniza??o das respectivas matrizes energéticas.

30. As partes renovaram o interesse em trabalhar conjuntamente nas áreas de energias renováveis, transi??o e eficiência energética, com ênfase em bioenergia, hidrogênio e combustíveis sustentáveis para avia??o, e promover investimentos recíprocos, pesquisa e inova??o na área de transi??o energética.

31. As duas partes reconheceram o papel estratégico da Ciência, Tecnologia e Inova??o para as políticas de desenvolvimento e competitividade das economias de seus países. Assinalaram que a coopera??o bilateral é um instrumento-chave para a consecu??o desses objetivos. Nesse sentido, decidiram estreitar a coopera??o em áreas como comércio eletr?nico, economia de baixo carbono, economia digital e tecnologias da informa??o e comunica??o. Concordaram em incentivar a intera??o entre os ecossistemas de startups dos dois países, o estabelecimento de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova??o (PD&I) conjuntos e de projetos de PD&I em parceria.

32. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de coopera??o e de investimentos entre o Brasil e a China na área de Tecnologias de Informa??o e Comunica??o. Expressaram sua grande satisfa??o com a assinatura dos Memorandos de Entendimento sobre o tema. Concordaram em estimular maior aproxima??o entre atores nos setores público e privado, assim como incentivar mecanismos que favore?am a realiza??o de associa??es ("joint ventures") e parcerias tecnológicas entre as empresas do Brasil e da China. Manifestaram o interesse de promover ainda mais a diversifica??o dos investimentos mútuos, a exemplo dos anunciados por empresas chinesas, no desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunica??es e produtos eletr?nicos no Brasil.

33. As partes recordaram o êxito do Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), estabelecido em 1988, e renovaram o compromisso de fortalecer e expandir a coopera??o bilateral para uso pacífico do espa?o exterior, com ênfase no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e em projetos com elementos de transferência de tecnologia. Manifestaram grande satisfa??o com a assinatura do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto de CBERS-6 e o Plano de Coopera??o Espacial 2023-2032 entre o Brasil e a China. Concordaram em acelerar a pesquisa e o desenvolvimento do CBERS-6 e a implementa??o dos projetos no Plano de Coopera??o Espacial, bem como aprofundar a avalia??o do CBERS-5 e ampliar a coopera??o nas áreas como explora??o lunar e espa?o profundo. Apoiaram, também, o desenvolvimento do Radiotelescópio BINGO, atualmente em constru??o no Brasil, voltado a pesquisas sobre matéria escura. Ressaltaram, ainda, a relevancia da Constela??o de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, exemplo de coopera??o Sul-Sul com benefícios para todos os envolvidos. Ressaltaram que o uso pacífico do espa?o exterior, incluindo a explora??o do espa?o profundo, deve ter o Direito Internacional como a base e deve ser favorável à promo??o da coopera??o internacional.

34. Ao recordar que o Brasil é um dos poucos países que detém tecnologia de luz síncrotron de quarta gera??o e que a China também está desenvolvendo a tecnologia de luz síncrotron de quarta gera??o, as duas partes trabalhar?o em conjunto para desenvolver a nova gera??o de tecnologia de luz síncrotron. Saudaram a coopera??o entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova??o do Brasil (MCTI), e o Instituto de Físicas de Altas Energias (IHEP), da Academia Chinesa de Ciências (CAS) para colabora??es entre o Sirius e o HEPS.

35. Concordaram em intensificar os esfor?os para facilitar o fluxo de pessoas entre os dois países e ampliar o intercambio turístico. Ao relembrarem que o estímulo ao turismo entre os dois países é objetivo consagrado no Plano Executivo Bilateral 2022-2026, as partes est?o dispostas a impulsionar a assinatura do Memorando de Entendimento para a Coopera??o em Turismo. O Brasil aprecia a decis?o chinesa de incluir o país na lista de países autorizados a receber grupos de turistas chineses.

36. Na qualidade de potências esportivas, Brasil e China est?o dispostos a impulsionar a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Coopera??o Esportiva, buscando encorajar os intercambios em diversas modalidades esportivas, assim como em medicina e ciência do esporte.

37. Frente ao retorno da trajetória ascendente de pessoas em estado de inseguran?a alimentar no mundo, as duas partes recordaram a experiência bem-sucedida de ambos os países no combate à fome e à miséria, e na ado??o de medidas para facilitar o acesso das popula??es de baixa renda à alimenta??o saudável. Diante do compromisso de ambos os países com a erradica??o da fome e da miséria em nível global e em linha com a Década das Na??es Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), reconheceram o papel central das políticas sociais e da agricultura familiar para o combate à pobreza e à má-nutri??o. Neste aspecto, acordaram estreitar a coopera??o bilateral no sentido de estabelecer um plano de trabalho conjunto para abordar temas relativos ao combate à fome e à pobreza e ao desenvolvimento rural, incluindo a coopera??o em políticas e troca de experiências destinadas a aprimorar as transferências de renda, a inclus?o socioecon?mica e a sustentabilidade da produ??o de alimentos, seja por meio de coopera??o técnica, maquinário adequado, ou por solu??es de energia renovável adaptadas a pequenas propriedades rurais.

38. Reconhecendo a importancia de vincula??o entre as agendas de desenvolvimento rural e combate à fome, celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA) da China, com o objetivo de aprofundar a coopera??o nas áreas de desenvolvimento social e rural com vistas a iniciativas conjuntas de combate à fome e à pobreza.

39. Brasil e China comprometem-se a estreitar a coopera??o na área da saúde para mitigar riscos epidêmicos. Nesse sentido, saudaram o anúncio, durante a mais recente presidência chinesa do BRICS, de iniciativas como o Sistema de Alerta Precoce para Epidemias e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS. Brasil e China comprometem-se, ainda, a fomentar o intercambio científico bilateral em áreas como produ??o de vacinas e de fármacos e combate precoce a doen?as com potencial epidêmico.

40. Brasil e China saudaram a coopera??o bilateral estabelecida por ocasi?o do enfrentamento da pandemia de COVID-19. As vacinas chinesas foram fundamentais no combate à pandemia no Brasil e contribuíram para que se salvassem milh?es de vidas brasileiras. Ademais, a testagem rigorosa e inovadora a que as vacinas foram submetidas pela comunidade do Brasil contribuiu para demonstrar a seguran?a e eficácia dos imunizantes chineses.

41. Os dois lados concordaram em expandir a coopera??o no campo do desenvolvimento urbano e est?o dispostos a promover a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Coopera??o em Desenvolvimento Urbano.

42. As partes decidiram iniciar diálogo entre as autoridades responsáveis por coopera??o internacional para o desenvolvimento e por coopera??o humanitária com o propósito de ampliar o conhecimento mútuo, o intercambio de boas práticas, a troca de informa??es sobre as prioridades temáticas e geográficas e a possível coordena??o de posi??es em fóruns multilaterais sobre coopera??o para o desenvolvimento. Concordaram em trabalhar conjuntamente para estimular a coopera??o trilateral.

43. As partes coincidiram em aprofundar o intercambio entre os órg?os legislativos e suas comiss?es específicas e os grupos de amizade, para fazer melhor uso do Mecanismo Regular de Intercambio entre os órg?os legislativos do Brasil e da China. O lado brasileiro anunciou o recente estabelecimento das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS do Congresso Nacional brasileiro.

44. As partes concordaram com o refor?o do intercambio e coopera??o entre os entes subnacionais. A parte chinesa manifestou sua disposi??o em continuar prestando apoio ao estabelecimento do Consulado-Geral do Brasil em Chengdu e ao exercício de suas fun??es e ampliando o intercambio entre o Brasil e o Centro-Oeste da China. A parte brasileira ressaltou o interesse em que, uma vez aberto e em funcionamento, o novo Consulado-Geral do Brasil em Chengdu impulsione a coopera??o bilateral, com destaque para os temas científico-tecnológicos.

45. As partes concordaram em buscar refor?ar, em conjunto com os demais parceiros latino-americanos e caribenhos, a coopera??o no ambito do Fórum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)-China, e comprometeram-se a trabalhar pela implementa??o do Plano de A??o 2022-2024, de maneira a gerar conjunto de resultados concretos, com vistas à reuni?o de Cúpula do Fórum CELAC-China (FCC) em 2024, por ocasi?o do décimo aniversário, para promover juntos o aprofundamento das rela??es ALC-China caracterizadas pela igualdade, benefícios mútuos, inova??o, abertura e benefícios para os povos. A parte chinesa manifestou a disposi??o de aprofundar a coopera??o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)-China.

46. Coincidiram na importancia de defender o sistema multilateral de comércio centrado na OMC. Reiteraram, nesse sentido, seu compromisso com o comércio internacional baseado em regras multilateralmente acordadas e com os princípios de transparência, n?o-discrimina??o, abertura e inclusividade. Destacaram a importancia de restaurar o funcionamento do sistema de solu??o de controvérsias da OMC e concordaram em promover o desenvolvimento da globaliza??o econ?mica rumo a uma dire??o mais aberta, inclusiva, equilibrada e de benefícios para todos.

47. As partes reconheceram a importancia dos diálogos entre as empresas chinesas e brasileiras para o desenvolvimento das rela??es econ?micas e comerciais entre os dois países. Encorajaram as empresas a estabelecerem novas parcerias. Saudaram o êxito do Seminário Econ?mico Brasil-China, realizado em Beijing, em 29 de mar?o de 2023.

48. As partes assinaram ou chegaram a consenso sobre uma série de acordos e memorandos de entendimento em áreas como redu??o da pobreza; combate à fome; seguran?a alimentar; ciência, tecnologia e inova??o; coopera??o espacial; tecnologias de informa??o e comunica??o; investimentos; inspe??o e quarentena aduaneira; finan?as; economia digital; facilita??o de comércio; produ??o televisiva; e mídia.

49. As partes reconheceram o pleno sucesso da visita do Presidente Lula e o significado marcante dessa visita na história das rela??es Brasil-China. O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas do presidente Xi Jinping e do governo e do povo chineses durante a visita à China e convidou o Presidente Xi Jinping para realizar uma visita de Estado ao Brasil em data oportuna em 2024 para celebrar os 50 anos de rela??es diplomáticas entre Brasil e China. O Presidente Xi Jinping agradeceu o convite com satisfa??o, e as partes tratar?o o assunto pela via diplomática.