O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no final da quinta-feira(11) a soltura do ex-ministro da Justi?a do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e ex-secretário de Seguran?a Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Torres estava preso desde 14 de janeiro por suposta omiss?o nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando partidários de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Em sua decis?o, Moraes disse que n?o há motivos para o ex-secretário continuar preso preventivamente.

"As raz?es para a manuten??o da medida cautelar extrema em rela??o a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibiliza??o entre a Justi?a Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da pris?o preventiva já alcan?ou sua finalidade, com a efetiva realiza??o de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", afirmou.

N?o obstante, o juiz determinou medidas cautelares que dever?o ser cumpridas por Torres e que incluem: uso de tornozeleira eletr?nica, proibi??o de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana, entrega do passaporte à Justi?a e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres.

Moraes também pediu o afastamento temporário do ex-ministro do cargo de delegado de Polícia Federal, o comparecimento semanal na Justi?a, a suspens?o de porte de armas de fogo, inclusive funcionais, proibi??o de uso de redes sociais e proibi??o de comunica??o com os demais investigados no caso.